11/10/2023 16:52

Transitado em Julgado em #{data}
11/10/2023 16:52

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/09/2023 08:06

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia Regina Cappuccelli (OAB 116658/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 141525/SP), Cappuccelli & Oliveira Advocacia (OAB 33309/SP) Processo 1004233-03.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elielton Henrique da Silva, Marcia de Faria Soares Leite - Reqdo: Prefeitura Municipal de Jundiaí -

Vistos.

Cumpra-se o decidido pela E.

Superior Instância.

Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão.

Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.

Int.
24/08/2023 06:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:10

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:49

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/08/2023 11:40

Recebidos os autos
11/08/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2022 19:04

Expedição de Certidão.
15/04/2022 07:31

Expedição de Certidão.
08/04/2022 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2022 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2022 17:47

Expedição de Certidão.
06/04/2022 17:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/04/2022 17:39

Conclusos para despacho
06/04/2022 17:16

Expedição de Certidão.
06/04/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 11:40

Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:28

Expedição de Mandado.
04/04/2022 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2022 07:49

Expedição de Certidão.
01/04/2022 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2022 21:01

Expedição de Certidão.
31/03/2022 21:00

Julgado procedente em parte o pedido
31/03/2022 18:10

Conclusos para despacho
31/03/2022 13:29

Conclusos para despacho
30/03/2022 17:35

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2022 11:49

Expedição de Certidão.
21/03/2022 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2022 11:35

Conclusos para decisão
18/03/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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