30/09/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 22:13

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:32

Recebidos os autos
25/03/2024 07:59

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2024 16:42

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:31

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 07:56

Expedição de Certidão.
27/02/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:29

Embargos de declaração não acolhidos
10/02/2024 08:13

Expedição de Certidão.
08/02/2024 23:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 14:58

Conclusos para decisão
02/02/2024 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 16:07

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 17:01

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2024 10:19

Conclusos para julgamento
23/01/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 12:26

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:56

Conclusos para despacho
09/01/2024 13:23

Recebidos os autos
23/11/2023 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/09/2023 09:26

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2023 19:04

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) Processo 1000537-84.2023.8.26.0547 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelson Donizetti Correa -

Vistos.

Porque tempestivo, RECEBO o recurso inominado interposto pelo(a) requerente em ambos os efeitos (suspensivo e devolutivo), tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de Juizados Especiais da Fazenda Pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado. Às contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099/95, artigo 42, parágrafo 2º).

Após, com ou sem resposta, SUBAM os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal desta Circunscrição, com as nossas homenagens, fazendo-se as anotações de costume.

Intimem-se.
28/08/2023 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 08:14

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
24/08/2023 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 12:13

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:12

Embargos de declaração não acolhidos
14/08/2023 12:00

Conclusos para decisão
12/08/2023 07:50

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 16:57

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/06/2023 09:08

Conclusos para julgamento
16/06/2023 05:58

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2023 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 10:29

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:16

Expedição de Mandado.
16/05/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:17

Conclusos para despacho
10/05/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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