TJSP - 0001409-07.2019.8.26.0564
1ª instância - 04 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
11/05/2025 04:58
Suspensão do Prazo
-
14/04/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 16:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 13:50
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 12:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/02/2025 12:27
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 12:25
Expedição de Ofício.
-
15/02/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 11:49
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 14:27
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 15:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2024 15:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2024 16:27
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 12:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2024 11:15
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 17:18
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 10:46
Juntada de Ofício
-
08/06/2024 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2024 00:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2024 21:18
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 14:23
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2024 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/01/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 16:08
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
16/11/2023 17:22
Bloqueio/penhora on line
-
14/11/2023 18:52
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 15:12
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 23:08
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB 196001/SP) Processo 0001409-07.2019.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata Silva Ribeiro -
Vistos.
Valor da causa: R$ 45.338,93 (fls. 188), em maio/2023.
Defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo.
SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente.
Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes.
Já os demais valores, serão tornados indisponíveis.
Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso.
A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.
Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado.
Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas.
Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas.
Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Bacen-jud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008.
Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade.
No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida.
RENAJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Bacenjud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud em nome dos executados e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência.
Int. -
29/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2023 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 15:36
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
22/08/2023 17:01
Bloqueio/penhora on line
-
22/08/2023 15:07
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 13:29
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
09/04/2023 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/03/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 15:31
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
26/03/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 12:10
Arquivado Provisoriamente
-
17/11/2020 12:09
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2020 12:09
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 13:12
Incidente Processual Instaurado
-
11/11/2020 10:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2020 10:21
Expedição de Carta precatória.
-
10/11/2020 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2020 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2020 16:29
Decisão
-
28/10/2020 12:20
Conclusos para decisão
-
18/09/2020 10:09
Conclusos para despacho
-
17/09/2020 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2020 17:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2020 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2020 16:20
Decisão
-
09/09/2020 12:39
Conclusos para decisão
-
25/08/2020 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2020 10:13
Conclusos para despacho
-
14/08/2020 21:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 14:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2020 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2020 13:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2020 13:50
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 10:47
Protocolo Juntado
-
05/06/2020 18:54
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 18:47
Expedição de Ofício.
-
05/06/2020 17:05
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2020 17:05
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2020 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2020 14:38
Decisão
-
01/06/2020 14:25
Conclusos para decisão
-
20/05/2020 10:52
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2020 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2020 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2020 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2020 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2020 19:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2020 16:45
Decisão
-
20/03/2020 16:23
Conclusos para decisão
-
06/02/2020 17:06
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2020 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2020 22:32
Suspensão do Prazo
-
28/01/2020 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2020 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2020 12:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2020 12:19
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2020 12:19
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
10/01/2020 15:08
Bloqueio/penhora on line
-
09/01/2020 16:50
Conclusos para decisão
-
22/11/2019 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2019 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2019 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2019 12:58
Conclusos para despacho
-
04/11/2019 12:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2019 12:49
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2019 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2019 16:59
Decisão
-
29/10/2019 12:13
Conclusos para decisão
-
20/09/2019 14:30
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2019 14:30
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2019 14:45
Conclusos para despacho
-
03/09/2019 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2019 14:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2019 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2019 15:01
Decisão
-
27/06/2019 10:56
Conclusos para despacho
-
27/06/2019 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2019 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2019 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2019 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/06/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/05/2019 16:46
Expedição de Carta.
-
02/05/2019 16:46
Expedição de Carta.
-
23/04/2019 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2019 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2019 14:58
Proferido Despacho
-
17/04/2019 14:54
Conclusos para despacho
-
29/03/2019 12:50
Conclusos para despacho
-
28/03/2019 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2019 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2019 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2019 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2019 15:14
Expedição de Certidão.
-
03/03/2019 17:21
Suspensão do Prazo
-
21/02/2019 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2019 10:06
Expedição de Carta.
-
12/02/2019 14:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2019 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2019 14:43
Decisão
-
08/02/2019 11:15
Conclusos para decisão
-
24/01/2019 13:56
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2015
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0019786-35.2021.8.26.0506
Alessandra Correa Bonfante
Sassom - Serv. de Assist. a Saude dos Mu...
Advogado: Rudilea Goncalves Couteiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0012983-77.2023.8.26.0114
Luiz Felipe Plazza Aguilar
Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A
Advogado: Otavio Jorge Assef
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/07/2023 08:52
Processo nº 1001516-44.2023.8.26.0483
Maria Jeruza Rosa
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Bruno Thiago Linhares Arcangelo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2023 16:42
Processo nº 0043619-77.2010.8.26.0309
Rubens Barbosa Junior
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Helena Marta Salgueiro Rolo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2014 18:13
Processo nº 0043619-77.2010.8.26.0309
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Rubens Barbosa Junior
Advogado: Jose Roberto Barbosa
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 13/04/2023 13:15