20/02/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:22

Juntada de Ofício
29/01/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 23:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 18:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
26/09/2023 09:45

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Costa Ferrante de Lucas (OAB 229204/SP), Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP) Processo 1029708-69.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nubia Priscila Borges - Reqdo: Iresolve Cia.

Securatizadora de Créditos Fianceiros S/A, Recovery do Brasil Consultoria S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II -

Vistos.

A visão contemporânea do princípio do contraditório vai além do binômio informação-reação, pois abarca também a ideia de que as partes litigantes têm o direito a influenciar na preparação da decisão que será prolatada.

Em outras palavras, o princípio do contraditório consubstancia para a parte uma garantia de influência e também uma garantia de não surpresa, dado que o juiz não poderá decidir fora daquilo que foi submetido ao debate prévio.

Dessa arte, em nome do efetivo contraditório (CF, artigo 5º, LV e NCPC, artigos 7º, 9º e 10), em vista a petição e documento(s) juntado(s) (fls. 434/518), a fim de evitar posterior arguição de nulidade por violação do princípio constitucional do contraditório, consoante o artigo 437, §1º do Código de Processo Civil, concedo prazo de quinze dias para manifestação da parte requerente.

Intime-se.
24/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 18:01

Conclusos para julgamento
09/08/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 15:22

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:21

Expedição de Certidão.
24/06/2023 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 16:34

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:52

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:56

Expedição de Certidão.
10/06/2023 13:50

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:06

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 13:02

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 12:46

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 17:09

Expedição de Carta.
12/04/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 14:23

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:00

Conclusos para despacho
31/03/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 09:50

Conclusos para despacho
17/03/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 12:22

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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