02/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 07:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 21:00

Mudança de Magistrado
01/04/2025 11:07

Mudança de Magistrado
01/04/2025 11:03

Mudança de Magistrado
21/03/2025 15:47

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:45

Mudança de Magistrado
01/02/2025 21:05

Expedição de Certidão.
16/01/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:19

Ato ordinatório
13/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
11/01/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:55

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:30

Ato ordinatório
13/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:22

Ato ordinatório
23/08/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 08:36

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 13:48

Conclusos para decisão
25/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 22:05

Impugnação de Cálculos Juntada
11/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 16:41

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 05:03

Suspensão do Prazo
04/12/2023 01:24

Suspensão do Prazo
19/11/2023 09:01

Suspensão do Prazo
22/10/2023 04:11

Suspensão do Prazo
08/10/2023 13:30

Suspensão do Prazo
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Gerber Colla Nather (OAB 129695/SP), Regina Marcia Fernandes (OAB 98574/SP) Processo 0020824-82.2021.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Cristina Gouvea Barioni -

Vistos.

Fls. 176/178: diante do trânsito em julgado do v. acórdão que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento e arbitrou honorários advocatícios em desfavor do Sassom em 10% do valor do crédito da parte exequente, defiro a requisição do pagamento de R$ 24.780,23, a título de honorários advocatícios, atualizado até 29.07.2021 (fls.135), incumbindo à advogada-credora instaurar, no prazo de trinta dias, o incidente de requisição em apenso a este cumprimento de sentença.

Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 02.07.2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, intime-se a parte credora para as providências cabíveis, observando-se que o peticionamento deve ser feito no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, na funcionalidade específica para precatórios e/ou requisição de pequeno valor, tanto para processos físicos como digitais.

O peticionamento eletrônico, tanto dos precatórios, quanto das requisições de pequeno valor, deverá ser instruído com os seguintes documentos (os quais deverão ser juntados de forma separada): sentença; acórdão; certidão de trânsito em julgado (processos de conhecimento e embargos à execução e/ou cumprimento de sentença, se o caso); procuração; documento pessoal do(a) credor(a); planilha e laudo pericial para apuração do débito exequendo, se for o caso; e esta decisão.

O advogado deverá atentar que o valor a ser requisitado deve ser o constante nesta decisão, sem nova atualização, e mantida a mesma data-base.

O incidente deverá ser instruído com cópia do R.G. e C.P.F, ou C.N.H., da parte credora, uma vez que possuem dados necessários para alimentar o sistema SAJ e permitir a expedição dos ofícios requisitórios.

Ressalto que, conforme ordem do DEPRE, expressa no processo nº 4000234-94-2013.8.26.0506/001, desta 2ª Vara da Fazenda, amparada nas Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014, todas as verbas que compõem o valor global devem ser individualizadas (principal, juros moratórios, multa e custas) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de rejeição, sem processamento, dos ofícios requisitórios.

Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
13/03/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:57

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
09/01/2023 14:16

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
19/12/2022 12:03

Expedição de Certidão.
15/12/2022 03:57

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 18:53

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
26/10/2022 10:03

Conclusos para despacho
26/10/2022 06:03

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2011

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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