TJSP - 0000381-95.2013.8.26.0634

1ª instância - Sef de Tremembe

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

MARIANA DE LOIOLA GUERREIRO

OAB: 188550/SP

CPF *27.***.*69-53

Polo Passivo

Partes

EXCELENCIA CONTROLE AMBIENTAL LTDA EPP

CNPJ: 03.629.761/0001-03

GREICY KELLY ZITO

CPF *72.***.*43-65

ZILMA APARECIDA DA SILVA

CPF *69.***.*32-72

Advogados

LUCIANO PRADO

OAB: 309480/SP

CPF *13.***.*67-61

KARLA MOREIRA FERRAZ DE MELLO

OAB: 264956/SP

CPF *21.***.*68-66

MARTIM ANTONIO SALES

OAB: 107941/SP

Terceiro

Partes

LEILAO JUDICIAL ELETRONICO - DENYS PYERRE DE OLIVEIRA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 16:27

    Processo Reativado

  • 06/09/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Martim Antonio Sales (OAB 107941/SP), Mariana de Loiola Guerreiro (OAB 188550/SP), Karla Moreira Ferraz de Mello (OAB 264956/SP), Luciano Prado (OAB 309480/SP) Processo 0000381-95.2013.8.26.0634 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - PRFN - Exectdo: Excelencia Controle Ambiental Ltda Epp, Greicy Kelly Zito, Zilma Aparecida da Silva -

    Vistos.

    Intimada para se manifestar sobre a petição de fls. 183/187, a exequente reconheceu a prescrição intercorrente (fl. 191).

    Desse modo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários.

    Se expedida carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

    Deixo de condenar em custas e honorários em razão da falta de oposição.

    Ciência à Fazenda Pública.

    P.I.C.

  • 25/08/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:41

    Extinta a Punibilidade por retratação do agente

  • 25/07/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 17:28

    Arquivado Provisoramente

  • 11/01/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2022 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 13:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2021 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 21:36

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 20/09/2019 09:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/09/2019 16:17

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 09:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/08/2019 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 13:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2019 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2019 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 17:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/07/2019 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2019 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2019 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 09:03

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 10:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/10/2018 18:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2018.

  • 18/09/2018 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 10:53

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2018 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2018 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2018 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2018 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2018 12:01

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2018 10:33

    Recebidos os autos

  • 29/11/2017 10:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/11/2017 17:13

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2017 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2017 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2017 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2017 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2017 17:35

    Recebidos os autos

  • 04/08/2017 10:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/07/2017 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2017 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2017 16:52

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 13:58

    Recebidos os autos

  • 05/05/2017 11:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/05/2017 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2017 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 11:50

    Recebidos os autos

  • 19/01/2017 17:38

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 19/01/2017 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2016 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2016 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2016 17:05

    Recebidos os autos

  • 13/05/2016 18:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 12/04/2016 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2016 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2015 15:54

    Recebidos os autos

  • 02/06/2015 16:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/04/2015 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2015 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2015 11:44

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2015 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2015 09:06

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 02/03/2015 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2015 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2015 13:00

    Recebidos os autos

  • 18/02/2015 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2015 12:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/01/2015 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2014 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2014 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2014 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2014 16:06

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 14:15

    Recebidos os autos

  • 12/11/2014 17:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/09/2014 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2014 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2014 16:56

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2014 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2014 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2014 16:37

    Recebidos os autos

  • 09/04/2014 17:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/04/2014 12:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2014 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2014 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2014 11:42

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2014 14:24

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2014 11:30

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/01/2014 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2014 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2014 16:41

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2014 16:11

    Recebidos os autos

  • 10/12/2013 12:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/10/2013 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2013 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2013 12:46

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2013 15:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/08/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/06/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/06/2013 15:49

    Recebidos os autos

  • 21/05/2013 10:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/05/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/03/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/01/2013 18:02

    Recebidos os autos

  • 31/01/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/01/2013 13:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2013 17:53

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 24/01/2013 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2013

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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