22/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 10:34

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:39

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Berenstein Ring (OAB 182467/SP), Bruna Mendes Rubira (OAB 313210/SP), Priscila Oliveira de França (OAB 331561/SP) Processo 1011536-54.2022.8.26.0152 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Imptte: Hellena Rosa Santos Liberato - Imptdo: Senhor Prefeito do Município de Cotia - Ante o acima exposto e o mais que dos autos consta, com fundamento nos termos dos artigos 1º, inciso I, 3º, inciso I, 205 e 206, 208, V e artigo 227, todos da Constituição Federal, e no artigo 53, I do Estatuto da Criança e do Adolescente, torno DEFINITIVA a LIMINAR concedida a pág. 20/21, e JULGO PROCEDENTE a ação, devendo a criança H.R.S.L. ser mantida matriculada, podendo frequentar a instituição em que já inserida.

Sentença sujeita ao duplo grau.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos.

Expeça-se o necessário.
25/08/2023 06:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:51

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
23/08/2023 13:01

Conclusos para despacho
23/06/2023 16:30

Conclusos para despacho
14/06/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 06:44

Expedição de Certidão.
23/05/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 09:58

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:58

Conclusos para despacho
03/03/2023 09:59

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:57

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:29

Juntada de Mandado
01/02/2023 13:01

Conclusos para despacho
31/01/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 17:52

Expedição de Certidão.
28/11/2022 17:51

Expedição de Mandado.
23/11/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 14:47

Concedida a Medida Liminar
17/11/2022 15:06

Conclusos para despacho
03/11/2022 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 13:32

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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