TJSP - 1006313-33.2016.8.26.0637
1ª instância - 01 Civel de Tupa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2024 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2024 10:01
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 10:31
Recebidos os autos
-
15/01/2024 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
15/01/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 14:38
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/11/2023 15:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/11/2023 21:10
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 06:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 11:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/09/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcio de Souza Hernandez (OAB 213252/SP), José Rubens Sanches Fidelis Junior (OAB 258749/SP), Fernanda Patricia Araujo Cavalcante (OAB 273519/SP) Processo 1006313-33.2016.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diogo Aparecido Amorim - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORÁ, Município de Borá/SP, Usina Ibéria Industrial e Comercial Ltda - Em razão do exposto: A) JULGO IMPROCEDENTE a ação com relação ao Município de Borá-SP, nos termos do art. 487, I do CPC.
Vencido, o autor arcará com as custas, despesas processuais, mais honorários advocatícios, ora fixados em R$1.500,00, nos termos do art. 85, §8º do CPC, observada a gratuidade.
B) JULGO IMPROCEDENTE a ação com relação à Usina Ibéria Industrial e Comercial Ltda, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.
Vencido, o autor arcará com as custas, despesas processuais, mais honorários advocatícios, ora fixados em R$1.500,00, nos termos do art. 85, §8º do CPC, observada a gratuidade.
Expeça-se o necessário e, oportunamente, se o caso, certidão de honorários de acordo com o convênio DPE-OAB, no valor máximo previsto, ao(s) patrono(s) das partes.
Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver Juízo de Admissibilidade nesta Instância (art. 1.010, § 3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias.
Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.
P.R.I.C. -
24/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 14:44
Julgado improcedente o pedido
-
27/06/2023 16:50
Conclusos para julgamento
-
31/05/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 15:35
Juntada de Petição de Réplica
-
19/05/2023 15:26
Juntada de Petição de Réplica
-
26/04/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:56
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2023 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2023 14:44
Juntada de Mandado
-
15/03/2023 14:44
Juntada de Mandado
-
09/01/2023 16:53
Expedição de Mandado.
-
11/12/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2022 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2022 17:14
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 16:47
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2022 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 21:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2022 14:30
Expedição de Carta.
-
30/06/2022 15:44
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2022 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2022 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2022 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2022 16:48
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 16:46
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2022 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2022 14:16
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 13:11
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 13:07
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 08:57
Expedição de Certidão.
-
28/02/2022 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/02/2022 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2022 13:15
Conclusos para decisão
-
14/01/2022 17:46
Conclusos para despacho
-
17/04/2021 21:27
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 04:54
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 21:29
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2020 23:46
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 05:01
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 21:35
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2020 12:52
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2020 05:17
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2019 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2019 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2019 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/12/2019 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2019 11:57
Conclusos para decisão
-
26/11/2019 10:39
Conclusos para despacho
-
26/11/2019 10:38
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2019 18:44
Conclusos para decisão
-
21/10/2019 16:47
Conclusos para despacho
-
15/10/2019 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2019 07:20
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 21:42
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2019 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/01/2019 08:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2019 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2019 10:13
Expedição de Carta.
-
11/01/2019 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2019 14:11
Conclusos para decisão
-
05/12/2018 14:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2018 17:20
Conclusos para decisão
-
09/11/2018 08:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2018 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2018 22:52
Expedição de Carta.
-
31/10/2018 13:44
Expedição de Certidão.
-
31/10/2018 13:40
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
31/10/2018 13:40
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
26/10/2018 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2018 10:38
Conclusos para decisão
-
25/10/2018 16:07
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/10/2018 16:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/10/2018 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2018 13:50
Expedição de Certidão.
-
25/10/2018 10:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2018 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2018 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2018 18:35
Conclusos para decisão
-
22/10/2018 15:48
Conclusos para decisão
-
10/10/2018 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2018 10:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2018 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2018 09:09
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2018 15:46
Expedição de Certidão.
-
05/07/2018 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2018 08:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2018 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2018 10:29
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2018 22:06
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2018 15:34
Juntada de Ofício
-
05/04/2018 15:34
Juntada de Carta precatória
-
19/02/2018 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 10:17
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 09:31
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 09:31
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 09:17
Expedição de Carta precatória.
-
09/02/2018 16:29
Expedição de Certidão.
-
09/02/2018 16:01
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2017 10:50
Juntada de Carta precatória
-
05/12/2017 10:50
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2017 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2017 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2017 17:32
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2017 15:43
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2017 15:21
Expedição de Carta precatória.
-
18/09/2017 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2017 16:01
Conclusos para decisão
-
22/08/2017 14:18
Expedição de Certidão.
-
15/08/2017 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2017 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2017 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2017 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2017 13:34
Conclusos para decisão
-
31/07/2017 13:19
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2017 13:18
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2016 10:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2016 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/11/2016 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2016 16:56
Conclusos para despacho
-
25/11/2016 16:49
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2016 16:49
Juntada de Ofício
-
25/11/2016 16:49
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2016 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2016 10:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2016 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2016 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2016 16:35
Conclusos para decisão
-
09/09/2016 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2016 10:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2016 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2016 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2016 09:15
Conclusos para despacho
-
15/08/2016 17:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/08/2016 17:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/08/2016 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2016 08:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2016 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2016 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2016 17:57
Conclusos para decisão
-
02/08/2016 15:59
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2018
Ultima Atualização
24/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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