28/08/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 11:37

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/10/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:18

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 05:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Dayane Cristine Vieira do Amaral (OAB 401868/SP), Pedro José Sanches de Souza (OAB 417835/SP) Processo 1512270-66.2023.8.26.0554 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguada: ALINE LETICIA REIS OLIVEIRA -

Vistos. 1.

Tendo em vista que, após a decisão de fls. 13, não houve qualquer alteração fática nos autos, como bem ressaltado pelo representante do Ministério Público, indefiro o pedido de reconsideração de fls. 20/21.

Saliente-se que as questões envolvendo a guarda da menor deverão ser dirimidas pelas vias ordinárias, junto à Vara de Família, até mesmo porque pelo que consta dos autos já foi proposta ação para tal regulamentação. 2.

No mais, solicitem-se informações da delegacia de polícia acerca da instauração do inquérito policial relativo ao boletim de ocorrência de fls. 1/2. 3.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Int.

Santo André, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 05:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 16:17

Juntada de Mandado
21/08/2023 10:08

Conclusos para decisão
18/08/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:23

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 11:48

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:47

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 09:20

Conclusos para decisão
15/08/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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