11/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:55

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 17:05

Prazo
03/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006055-30.2023.8.26.0038 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda. - Apelado: Marcio Rogerio da Silva - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONSÓRCIO “VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES S.A.” QUE NÃO APELOU - IMPOSSIBILIDADE DE DEFENDER DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO - ART. 18, DO ATUAL CPC “CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN” QUE NÃO PODE SER REPUTADA PARTE PASSIVA ILEGÍTIMA DISCUSSÃO QUE ENVOLVE DIRETAMENTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE ELA PRÓPRIA CELEBROU E A VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS - ART. 14 DO CDC LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONSÓRCIO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE PRATICADA POR REPRESENTANTE AUTORIZADO, APÓS CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO - INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO QUE NÃO CONSTATOU INDÍCIOS DE CRIME, SENDO ARQUIVADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PROTOCOLOS OU LIBERAÇÃO DE VALORES EM DESCONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DOCUMENTAIS A CARGO DOS CORRÉUS NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DOS CORRÉUS E OS SUPOSTOS PREJUÍZOS NÃO COMPROVADO PROCEDIMENTO DE COBRANÇA OU INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, QUANDO FUNDADA EM RELAÇÃO CONTRATUAL VÁLIDA, QUE NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL - SENTENÇA REFORMADA DECRETADA A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - APELO DO CORRÉU “CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN” PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA) - José Eduardo Ruivo (OAB: 183566/SP) - Felipe Quintana da Rosa (OAB: 336173/SP) - 3º andar
29/08/2025 21:27

Acórdão registrado
29/08/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:45

Julgado virtualmente
22/08/2025 16:35

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusão ao Relator
13/05/2025 16:13

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/05/2025 14:50

Distribuição por Sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 14:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/05/2025 13:50

Processo Cadastrado
06/05/2025 11:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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