16/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:28

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2025 07:38

Conclusos para despacho
12/03/2025 07:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 07:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 18:48

Julgada Procedente a Ação
02/10/2024 07:51

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:24

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 07:09

Expedição de Certidão.
15/08/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:13

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:18

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:26

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
19/06/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 07:27

Expedição de Certidão.
30/04/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:06

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:04

Ato ordinatório
29/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 06:37

Expedição de Certidão.
09/04/2024 06:42

Expedição de Certidão.
07/04/2024 09:16

Expedição de Certidão.
05/04/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:58

Conclusos para despacho
02/04/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 17:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:02

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 07:09

Expedição de Certidão.
17/02/2024 07:19

Expedição de Certidão.
12/02/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:09

Ato ordinatório
08/02/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:41

Expedição de Certidão.
29/01/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 09:23

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:26

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:01

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Franco Cortez Mendonca (OAB 250426/SP) Processo 1023091-33.2022.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvio de Souza Castro, Sebastiana de Souza Castro, Vilson de Souza Castro, Magda Martins Castro, Wagner de Souza Castro, Silene de Souza Castro -

Vistos.

Processo em ordem. 1.

Fls. 104/105: anote-se junto ao sistema. 2.

Defiro aos requeridos Sílvio e Sebastiana os benefícios da gratuidade processual [artigo 98 e parágrafos e artigo 99 e parágrafos do Código de Processo Civil e Lei Estadual nº 11.608/2003 (Lei de Custas)], com isenção, anotando-se (sistema).

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 23 de agosto de 2023.
27/08/2023 22:28

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:01

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 07:11

Expedição de Certidão.
11/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 06:37

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 16:22

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:32

Conclusos para decisão
26/04/2023 15:06

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:50

Expedição de Certidão.
10/03/2023 08:32

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 20:58

Expedição de Certidão.
27/02/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:10

Conclusos para despacho
18/01/2023 09:26

Conclusos para despacho
17/01/2023 14:55

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2022 16:16

Juntada de Petição de contestação
30/09/2022 07:06

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:02

Expedição de Certidão.
19/09/2022 08:57

Expedição de Mandado.
19/09/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 09:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/09/2022 09:37

Conclusos para decisão
15/09/2022 09:35

Expedição de Certidão.
14/09/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
25/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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