TJSP - 0007715-87.2023.8.26.0196

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Franca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDUARDO CAMARGO DAVID

OAB: 441385/SP

CPF *55.***.*43-51

RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO

OAB: 441314/SP

CPF *40.***.*46-01

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Camargo David (OAB 441385/SP), Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB 441314/SP) Processo 0007715-87.2023.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Maria Fernanda de Almeida Rodrigues - Diante do pagamento integral do débito, referente às prestações alimentícias vencidas no período de julho de 2021 a julho de 2023, noticiado às fls. 40 , JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ajuizada por M.F.A.R.

    Contra F.A.R., nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

    Configurada a hipótese do artigo 1000, parágrafo único do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.

    Diante disso, dou por transitada em julgado esta sentença nesta data, dispensada a certificação nos autos.

    Caso já tenha sido remetida ordem de protesto do débito alimentar, esta sentença, digitalmente assinada, juntamente com a comunicação do protesto lavrado, servirá como ofício para o seu cancelamento, ficando consignado que o executado é beneficiário da justiça gratuita.

    Certifique a serventia sobre eventuais constrições de bens ou direitos do executado junto aos sistemas sisbajud, renajud e arisp, encaminhando os autos para o desbloqueio, caso constatados.

    Se necessário, oficiem-se aos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e Serasa) determinando a exclusão de eventuais apontamentos do débito cobrado nestes autos, bem como à Caixa Econômica Federal determinando o desbloqueio de eventuais valores bloqueados.

    Após, procedam-se às anotações de praxe e arquivem-se os autos.

    Sem condenação em custas judiciais, despesas processuais, ante o artigo 7º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, que dispõe acerca da não incidência de taxa judiciária (incluindo as custas iniciais, de preparo e finais) nas ações de alimentos (o que inclui os seus incidentes) em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 salários mínimos, bem como de honorários advocatícios em razão do relativo pequeno valor da execução e pelo fato da parte executada ser beneficiária da justiça gratuita.

    Dispensado o registro de sentença, nos termos do Provimento CG n.º 27/2016.

    Publique-se e intime-se.

  • 28/08/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/08/2023 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 13:52

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 09:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/08/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:30

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000647-55.2022.8.26.0309

Claudio de Souza

Prefeitura Municipal de Jundiai

Advogado: Cappuccelli &Amp; Oliveira Advocacia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2022 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1010445-91.2021.8.26.0562

Alberto Lanca Afonso Bastos

Irmandade de Nossa Senhora do Rosario

Advogado: Custodio Tavares Barreiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2021 20:06

Exibir Processo

Processo nº 1004000-70.2022.8.26.0320

Kristielen Renata Maezzi Iwassa

Luis Carlos Maezzi

Advogado: Benjamim Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2023 23:18

Exibir Processo

Processo nº 0004020-64.2015.8.26.0210

Joaquim Savanhaque Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Beraldo de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2015 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0006532-06.2015.8.26.0441

Gilson Torquato dos Santos

Feira do Lar S/A Comercial e Importadora

Advogado: Milena Xisto Bargieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2015 12:34

Exibir Processo