07/06/2024 08:12

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:55

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:31

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:04

Recebidos os autos
19/10/2023 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 09:40

Expedição de Certidão.
12/09/2023 19:04

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Luiz da Cruz Fernandes (OAB 348560/SP) Processo 1000601-94.2023.8.26.0547 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cezarina Cavalcante Pereira -

Vistos.

Ante os documentos juntados as fls.27/39, defiro os benefícios da Assistência Judiciária.

Anote-se.

Porque tempestivo, RECEBO o recurso inominado interposto pelo(a) requerente em ambos os efeitos (suspensivo e devolutivo), tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de Juizados Especiais da Fazenda Pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado. Às contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099/95, artigo 42, parágrafo 2º).

Após, com ou sem resposta, SUBAM os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal desta Circunscrição, com as nossas homenagens, fazendo-se as anotações de costume.

Intimem-se.
28/08/2023 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:50

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 07:55

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:17

Expedição de Certidão.
10/08/2023 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:26

Embargos de declaração não acolhidos
09/08/2023 12:03

Conclusos para decisão
09/08/2023 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
03/08/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 12:30

Julgado improcedente o pedido
20/06/2023 09:27

Conclusos para julgamento
19/06/2023 19:36

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 14:18

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 17:09

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:04

Expedição de Mandado.
31/05/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:32

Conclusos para despacho
30/05/2023 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:16

Expedição de Mandado.
29/05/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:37

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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