05/10/2023 16:08

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Deives Nogueira (OAB 360927/SP), Fernando Santos de Nobile (OAB 402672/SP) Processo 1005605-90.2023.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Roberto Fidelis da Silva - Reqda: Ana Beatriz Dib Fidelis da Silva, Roberto Fidelis da Silva Junior, Kauã Vinicius Dib Fidelis da Silva -

Vistos.

Recebo o pedido de emenda à inicial de modificação de guarda e de regime de visitas (pág.117).

Com a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo entre as partes sob as condições pactuadas em audiência de conciliação e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC.

Considerando o valor dos alimentos convencionados em audiência, concedo também à parte requerida os benefícios da justiça gratuita.

Assim, nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC, custas indevidas.

Observo que o Patrono do requerente é nomeado (pág. 10) e, portanto, os honorários dele serão suportados exclusivamente pela DPE.

Assim, expeça-se certidão de honorários em favor do Advogado, nos termos do Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP, que ficará disponível no e-Saj para impressão e encaminhamento pelo interessado.

Sobrevindo informação de que o alimentante encontra-se empregado com vínculo formal, resta desde logo determinada a expedição de ofício à empregadora sem necessidade de novo encaminhamento dos autos à conclusão.

Anote-se que a obrigação alimentícia refere-se exclusivamente aos filhos A.B.D.F.S. e K.V.D.F.S., não interferindo em eventuais descontos em relação a outros filhos, se o caso.

Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), esta sentença transita em julgado de imediato, dispensada a certidão cartorária a respeito.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 20:59

Homologada a Transação
24/08/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:35

Conciliação frutífera
02/08/2023 09:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 16:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 09:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2023 19:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 19:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 10:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 14:46

Mandado devolvido #{resultado}
05/06/2023 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2023 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 14:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2023 10:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 08:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2023 15:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2023 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2023 17:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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