06/05/2025 08:32

Documento Juntado
02/05/2025 01:19

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:22

Remetido ao DJE
16/04/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 08:38

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:29

Petição Juntada
27/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:06

Remetido ao DJE
26/03/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 17:07

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:21

Emenda à Inicial Juntada
16/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:35

Remetido ao DJE
15/01/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:17

Conclusos para despacho
14/12/2024 11:21

Petição Juntada
06/12/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:22

Remetido ao DJE
04/12/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:47

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:37

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:04

Remetido ao DJE
20/09/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 11:20

Petição Juntada
20/09/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:18

Remetido ao DJE
18/09/2024 19:56

Concedida a Dilação de Prazo
17/09/2024 09:43

Conclusos para despacho
17/09/2024 08:17

Pedido de Prazo Juntada
05/09/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:29

Remetido ao DJE
04/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:34

Petição Juntada
12/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:45

Remetido ao DJE
09/08/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 12:25

Conclusos para decisão
06/08/2024 18:23

Documento Juntado
06/08/2024 18:23

Certidão Juntada
06/08/2024 18:23

Emenda à Inicial Juntada
13/06/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:44

Remetido ao DJE
11/06/2024 18:17

Concedida a Dilação de Prazo
11/06/2024 16:35

Conclusos para despacho
09/05/2024 01:08

Conclusos para despacho
09/05/2024 01:03

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:00

Petição Juntada
04/04/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:13

Remetido ao DJE
03/04/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 17:01

Petição Juntada
01/04/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:16

Remetido ao DJE
27/03/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 14:25

Conclusos para decisão
27/03/2024 14:24

Certidão Juntada
27/03/2024 14:05

Petição Juntada
09/02/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:13

Remetido ao DJE
08/02/2024 14:08

Concedida a Dilação de Prazo
07/02/2024 15:54

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:38

Pedido de Prazo Juntada
07/12/2023 14:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/12/2023 14:29

Mandado Juntado
29/11/2023 10:13

Mandado Expedido
28/11/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:14

Remetido ao DJE
27/11/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 16:22

Conclusos para decisão
11/10/2023 09:54

Conclusos para despacho
10/10/2023 17:36

Emenda à Inicial Juntada
09/10/2023 21:35

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:25

Remetido ao DJE
06/10/2023 16:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
04/10/2023 15:19

Conclusos para decisão
02/10/2023 12:06

Conclusos para Sentença
26/09/2023 12:57

Certidão de Objeto e Pé Expedida
29/08/2023 16:42

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:53

Emenda à Inicial Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Oliveira Campos Filho (OAB 307583/SP) Processo 1000624-59.2023.8.26.0282 - Arrolamento Comum - Invtante: Daniel Henrique Jeronimo, Maria José Delgado Jerônimo -

Vistos.

Nos termos do art. 1.723, § 1º, do CPC: Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. § 1oA união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.

Na espécie, considerando que o casal Maria José Delgado Jerônimo e Valdir Jerônimo reataram o casamento em 11/03/1997 e o relacionamento com a terceira interessada (Aparecida) teria se iniciado no ano de 1998, não haveria, em tese, como se constituir a união estável (norma de ordem pública que não pode ser derrogada pela vontade das partes), salvo se houvesse separação de fato dos cônjuges.

Assim, inicialmente, esclareça se os cônjuges estavam separados de fato, e, em caso positivo, qual período (posterior a reconciliação em 1997).

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime(m)-se.
25/08/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:52

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:44

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 15:33

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:03

Classe Retificada
22/08/2023 14:52

Documento Juntado
22/08/2023 14:51

Documento Juntado
22/08/2023 14:51

Certidão Juntada
22/08/2023 14:51

Documento Juntado
22/08/2023 14:50

Documento Juntado
22/08/2023 14:50

Documento Juntado
22/08/2023 14:50

Documento Juntado
22/08/2023 14:50

Documento Juntado
17/07/2023 14:25

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:38

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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