TJSP - 1500357-80.2023.8.26.0136

1ª instância - Vara Unica de Itatinga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO APARECIDO BATISTA

CPF *60.***.*43-04

MARCO ANTONIO SANTOS

CPF *35.***.*93-05

Advogados

LUCIANO CLAUDIO POLIDO DOS SANTOS

OAB: 472942/SP

CPF *17.***.*28-77

MARCO AURELIO CAPELLI ZANIN

OAB: 286248/SP

CPF *12.***.*86-40

Terceiro

Partes

ERALDO DOS SANTOS CAMARGO

CPF *71.***.*20-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE EDUARDO GARCIA

CPF *74.***.*64-52

ADRIANO ROBERTO BASSETTO

CPF *76.***.*36-54

ERALDO DOS SANTOS CAMARGO

CPF *71.***.*20-60

VALDELI APARECIDA SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 07:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 07:47

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 16:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/03/2024 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 17:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/03/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 10:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/03/2024 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 08:39

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 15:03

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2024 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 15:03

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 14:43

    Julgado procedente o pedido

  • 29/02/2024 06:11

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 23:09

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/02/2024 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 08:30

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 08:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/02/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 14:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/01/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 10:43

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2024 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 10:43

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 16:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 14/11/2023 15:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/02/2024 02:00:00, Vara Única.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Aurelio Capelli Zanin (OAB 286248/SP), Luciano Claudio Polido dos Santos (OAB 472942/SP) Processo 1500357-80.2023.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADRIANO APARECIDO BATISTA, MARCO ANTONIO SANTOS -

    VISTOS.

    Trata-se de pedido de Revogação da Prisão Preventiva do réu MARCO ANTONIO SANTOS, alegando, em síntese, excesso de prazo da segregação cautelar, não justificando mais, a imposição do cárcere.

    Manifestou-se o Insigne Representante do Ministério Público contrariamente ao atendimento do pleito.

    Razão assiste o Ministério Público.

    A prisão preventiva mantém-se necessária, para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, bem como assegurar a aplicação da lei penal (art. 312 e 313 do CPP), não sendo caso de aplicação de outras medidas cautelares, eis que inadequadas.

    Ademais, não se verificaram alterações nas condições que sustentaram a decisão da segregação cautelar.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado por não vislumbrar qualquer alteração da situação fática desde a sua prisão, reportando-me à decisão proferida na audiência de custódia.

    No mais, aguarde-se a audiência designada.

    Intime-se.

    Itatinga, 23 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:43

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 23/08/2023 07:45

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 07:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 07:31

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2023 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 07:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 07:04

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 06:56

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2023 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 07:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 07:31

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2023 07:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 07:30

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2023 07:29

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 08:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 16:37

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2023 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 12:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/11/2023 01:30:00, Vara Única.

  • 04/07/2023 08:09

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 07:40

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 03/07/2023 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 13:39

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:27

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 14:17

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 14:17

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2023 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 14:45

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2023 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 11:12

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/05/2023 07:49

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 07:39

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 25/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/05/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/05/2023 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/05/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/05/2023 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 16:18

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2023 16:16

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 16:14

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2023 16:11

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 14:49

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 14:37

    Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/05/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 17/05/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 13:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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