TJSP - 7001075-45.2016.8.26.0114
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 09:27
Remetido ao DJE
-
12/05/2025 19:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/05/2025 19:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/05/2025 19:13
Homologado o Cálculo
-
12/05/2025 12:02
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 13:05
Petição Juntada
-
09/05/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 12:06
Remetido ao DJE
-
08/05/2025 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2025 17:57
Petição Juntada
-
30/04/2025 09:48
Remetido ao DJE
-
29/04/2025 14:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/04/2025 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2025 14:07
Documento Juntado
-
15/04/2025 13:20
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
15/04/2025 13:20
Redistribuição de Processo - Saída
-
15/04/2025 13:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/04/2025 13:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/04/2025 10:37
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
11/04/2025 10:37
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
10/04/2025 16:38
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
10/04/2025 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 14:12
Planilha de Cálculos Juntada
-
05/04/2025 06:35
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
05/04/2025 06:32
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
02/04/2025 14:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/04/2025 14:30
Documento Juntado
-
02/04/2025 14:27
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
02/04/2025 12:45
Mandado de Prisão Expedido
-
02/04/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciana Sanchez Francabandiera (OAB 237599/SP), Ivan Camargo de Paula (OAB 300344/SP) Processo 7001075-45.2016.8.26.0114 - Execução da Pena - Réu: José Eduardo Ribeiro Gonçalves - Trata-se de sentenciado que cometeu novo delito no curso do regime aberto.
Desse modo, imperioso o acolhimento do pleito ministerial, visando assegurar a futura aplicação da lei penal, pelo que SUSTO, em caráter cautelar, o REGIME ABERTO a que fora promovido o sentenciado José Eduardo Ribeiro Gonçalves, CPF n. *19.***.*00-07, matrícula nº 549.238-4, atualmente recolhido junto ao Centro de Detenção Provisória de Hortolândia.
Considerando que o apenado encontra-se preso provisoriamente no novo processo, o regime prisional deverá ser o FECHADO, único compatível com a prisão cautelar. -
01/04/2025 15:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/04/2025 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 02:47
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 16:21
Certidão de Cartório Expedida
-
31/03/2025 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 11:18
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 17:05
Petição Juntada
-
28/03/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 07:12
Remetido ao DJE
-
26/03/2025 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2025 06:20
Petição Juntada
-
25/03/2025 15:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/03/2025 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 15:54
Documento Juntado
-
25/03/2025 15:54
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/03/2025 16:35
Petição Juntada
-
27/10/2024 10:50
Suspensão do Prazo
-
26/08/2024 16:17
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
20/06/2024 06:07
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
-
19/06/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 01:24
Remetido ao DJE
-
17/06/2024 14:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2024 11:56
Petição Juntada
-
13/06/2024 09:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/06/2024 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2024 09:41
Planilha de Cálculos Juntada
-
13/06/2024 09:40
Folha de Antecedentes Juntada
-
17/05/2024 13:13
Certidão de Cartório Expedida
-
26/04/2024 10:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/04/2024 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2024 10:28
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
18/03/2024 10:28
Redistribuição de Processo - Saída
-
18/03/2024 10:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/03/2024 10:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/03/2024 14:37
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
15/03/2024 14:37
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
12/03/2024 16:01
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
08/03/2024 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 00:13
Remetido ao DJE
-
06/03/2024 20:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/03/2024 16:54
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 15:31
Documento Juntado
-
29/02/2024 15:07
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
-
20/02/2024 13:13
Ordem de Liberação Expedida
-
20/02/2024 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 10:48
Remetido ao DJE
-
16/02/2024 20:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/02/2024 20:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/02/2024 20:19
Concedida Progressão de regime
-
14/02/2024 15:16
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 18:57
Petição Juntada
-
08/02/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 10:44
Remetido ao DJE
-
06/02/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 12:40
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 12:31
Petição Juntada
-
31/01/2024 14:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/01/2024 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2024 14:48
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
19/12/2023 13:25
Certidão de Cartório Expedida
-
14/12/2023 10:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/12/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 17:09
Petição Juntada
-
13/12/2023 00:14
Remetido ao DJE
-
12/12/2023 17:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/12/2023 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 14:29
Petição Juntada
-
27/11/2023 06:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/11/2023 06:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2023 06:24
Petição Juntada
-
07/11/2023 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 00:11
Remetido ao DJE
-
01/11/2023 13:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/11/2023 13:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/11/2023 13:41
Homologado o Cálculo
-
01/11/2023 09:41
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 22:47
Petição Juntada
-
27/10/2023 10:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/10/2023 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2023 18:34
Petição Juntada
-
26/10/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 10:33
Remetido ao DJE
-
25/10/2023 09:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2023 09:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/10/2023 09:25
Planilha de Cálculos Juntada
-
25/10/2023 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 00:09
Remetido ao DJE
-
23/10/2023 15:57
Petição Juntada
-
23/10/2023 13:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/10/2023 13:49
Declarada a Remição
-
11/10/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 10:00
Petição Juntada
-
27/09/2023 19:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/09/2023 17:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2023 17:48
Petição Juntada
-
21/08/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ivan Camargo de Paula (OAB 300344/SP) Processo 7001075-45.2016.8.26.0114 - Execução da Pena - Réu: José Eduardo Ribeiro Gonçalves - Ante a certidão de fls. 665, indefiro o pedido de detração.
Dados sentenciado: José Eduardo Ribeiro Gonçalves, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas.
Intime-se. -
18/08/2023 00:11
Remetido ao DJE
-
17/08/2023 17:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/08/2023 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 12:18
Certidão de Cartório Expedida
-
04/08/2023 16:52
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 23:47
Petição Juntada
-
02/08/2023 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 10:32
Remetido ao DJE
-
01/08/2023 09:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2023 08:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/08/2023 08:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2023 08:54
Certidão de Cartório Expedida
-
01/08/2023 08:28
Ofício Juntado
-
01/08/2023 08:28
Ofício Juntado
-
01/08/2023 08:28
Ofício Juntado
-
28/07/2023 14:15
Certidão de Cartório Expedida
-
24/07/2023 15:41
Petição Juntada
-
24/07/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 10:31
Remetido ao DJE
-
21/07/2023 09:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/07/2023 09:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/07/2023 15:13
Certidão de Cartório Expedida
-
20/07/2023 15:10
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
21/06/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 13:33
Remetido ao DJE
-
20/06/2023 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2023 09:08
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 10:28
Certidão de Cartório Expedida
-
01/06/2023 14:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/06/2023 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2023 11:04
Certidão de Cartório Expedida
-
26/05/2023 12:05
Petição Juntada
-
26/05/2023 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 00:12
Remetido ao DJE
-
24/05/2023 14:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2023 14:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/05/2023 14:40
Planilha de Cálculos Juntada
-
23/05/2023 10:08
Petição Juntada
-
19/05/2023 14:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/05/2023 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2023 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 17:03
Petição Juntada
-
17/05/2023 00:10
Remetido ao DJE
-
16/05/2023 13:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/05/2023 13:57
Declarada a Remição
-
09/05/2023 10:01
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 22:41
Petição Juntada
-
02/05/2023 16:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/05/2023 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2023 16:25
Petição Juntada
-
03/11/2022 16:06
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
20/10/2022 11:06
Certidão de Cartório Expedida
-
14/10/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2022 19:25
Petição Juntada
-
13/10/2022 12:14
Remetido ao DJE
-
13/10/2022 10:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/10/2022 10:43
Documento Juntado
-
13/10/2022 10:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/10/2022 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 00:10
Remetido ao DJE
-
07/10/2022 14:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/10/2022 14:01
Concedida Progressão de regime
-
07/10/2022 10:43
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 21:35
Petição Juntada
-
04/10/2022 14:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/10/2022 14:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/10/2022 13:36
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
04/10/2022 13:36
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
04/10/2022 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2022 13:35
SAP - Relatório Psicológico Juntado
-
04/10/2022 13:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/10/2022 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2022 13:26
SAP - Relatório Social Juntado
-
26/07/2022 12:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/07/2022 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2022 21:13
Petição Juntada
-
19/07/2022 09:38
Certidão de Cartório Expedida
-
12/07/2022 12:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/07/2022 12:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/07/2022 12:56
Certidão de Cartório Expedida
-
04/07/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2022 00:10
Remetido ao DJE
-
30/06/2022 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2022 14:53
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 09:38
Petição Juntada
-
15/06/2022 14:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/06/2022 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2022 15:36
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
13/06/2022 14:29
Certidão de Cartório Expedida
-
13/06/2022 12:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/06/2022 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2022 16:10
Petição Juntada
-
05/06/2022 11:50
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
05/06/2022 11:50
Redistribuição de Processo - Saída
-
05/06/2022 11:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/06/2022 09:31
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
02/06/2022 16:08
Petição Juntada
-
01/06/2022 17:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/06/2022 17:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/06/2022 17:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/06/2022 15:35
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 15:33
Documento Juntado
-
01/06/2022 15:31
Documento Juntado
-
01/06/2022 15:31
Documento Juntado
-
01/06/2022 15:30
Documento Juntado
-
01/06/2022 15:30
Documento Juntado
-
01/06/2022 15:30
Guia de Recolhimento Juntada
-
23/05/2022 12:38
Documento Juntado
-
18/04/2022 13:14
Remetidos os Autos para Local Externo
-
02/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
24/08/2021 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
23/06/2021 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
12/01/2021 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
12/01/2021 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
16/12/2020 00:00
Ato ordinatório
-
18/11/2020 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
29/10/2020 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
06/03/2020 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
06/03/2020 00:00
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
05/03/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/03/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
28/02/2020 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
28/02/2020 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
28/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/02/2020 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
28/02/2020 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/02/2020 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
08/01/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
19/12/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
17/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/12/2019 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
10/12/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/12/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
06/12/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/11/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
26/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/11/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
21/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/11/2019 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
14/11/2019 00:00
Remetidos os Autos para a Contadoria
-
22/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/08/2019 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
01/08/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
30/07/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
30/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/07/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
19/06/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
24/04/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
17/04/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
15/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
15/04/2019 00:00
Autos no Prazo
-
15/04/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/04/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
08/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
01/04/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
28/03/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
21/03/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
15/02/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
15/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/02/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
08/02/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
14/12/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
14/12/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
21/11/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
21/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/11/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
07/11/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
07/11/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
07/11/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
07/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/11/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
31/10/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
24/10/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
24/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
02/10/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
28/09/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
15/08/2018 00:00
Autos no Prazo
-
03/05/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
28/03/2018 00:00
Autos no Prazo
-
22/03/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
06/02/2018 00:00
Autos no Prazo
-
05/09/2017 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
05/09/2017 00:00
Autos no Prazo
-
29/08/2017 00:00
Autos no Prazo
-
25/08/2017 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
25/08/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
08/08/2017 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
07/08/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/08/2017 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
06/06/2017 00:00
Mudança de Classe Processual
-
06/06/2017 00:00
Autos no Prazo
-
19/04/2017 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
24/02/2017 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
15/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/02/2017 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
03/02/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
16/01/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/12/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
22/11/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/11/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/11/2016 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
11/10/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/09/2016 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
23/06/2016 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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