TJSP - 0001543-32.2021.8.26.0154
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2024 15:57
Documento Juntado
-
05/12/2024 15:18
Expedição de documento
-
05/12/2024 11:19
Ato ordinatório
-
05/12/2024 11:18
Expedição de documento
-
04/12/2024 13:10
Arquivado Definitivamente
-
19/11/2024 13:06
Expedição de documento
-
19/11/2024 04:11
Publicação
-
15/11/2024 06:37
Remetidos os Autos
-
14/11/2024 15:52
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
13/11/2024 17:19
Conclusos
-
12/11/2024 14:51
Conclusos
-
12/11/2024 14:50
Ato ordinatório
-
12/11/2024 11:47
Petição Juntada
-
11/11/2024 16:51
Expedição de documento
-
11/11/2024 16:49
Ato ordinatório
-
27/10/2024 09:47
Ato ordinatório
-
23/02/2024 13:52
Documento Juntado
-
23/02/2024 13:48
Expedição de documento
-
22/02/2024 23:51
Publicação
-
22/02/2024 12:02
Remetidos os Autos
-
22/02/2024 11:32
Ato ordinatório
-
20/02/2024 05:41
Petição Juntada
-
19/02/2024 11:31
Expedição de documento
-
19/02/2024 11:30
Ato ordinatório
-
19/02/2024 11:29
Documento Juntado
-
19/02/2024 11:29
Documento Juntado
-
27/09/2023 13:13
Documento Juntado
-
12/09/2023 11:21
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
12/09/2023 11:21
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
12/09/2023 11:21
Recebidos os autos
-
11/09/2023 09:01
Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
06/09/2023 20:09
Remetidos os Autos
-
31/08/2023 01:34
Publicação
-
30/08/2023 12:03
Remetidos os Autos
-
30/08/2023 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 10:04
Conclusos
-
30/08/2023 09:21
Documento Juntado
-
21/08/2023 16:36
Petição Juntada
-
21/08/2023 15:08
Expedição de documento
-
21/08/2023 01:30
Publicação
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Ricardo Bernardes dos Santos (OAB 175761/SP) Processo 0001543-32.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO BATISTA VIEIRA - ASSIM SENDO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL a MARCELO BATISTA VIEIRA, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal): a) obter trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias; b) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir, a cada três meses, para informar e justificar as suas atividades; c) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; d) não se ausentar da Comarca em que reside sem prévia autorização do Juízo, salvo se for a trabalho, desde que não exceda a 08 dias, devendo, se necessário, apresentar comprovação documental; e) permanecer na sua residência das 22 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso); f) caberá ao reeducando, no prazo de 3 meses a contar da data dessa decisão, apresentação na Vara de Execução Criminal de seu domicílio declarado na audiência de advertência, independentemente de intimação.
A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a este Juízo, oportunamente, em 48 (quarenta e oito) horas, o respectivo termo.
Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.
Havendo recurso ou habeas corpus pendente de julgamento, comunique-se esta decisão, ao Tribunal competente.
O diretor do estabelecimento somente deverá cumprir esta decisão se o(a) reeducando(a) ostentar BOM comportamento carcerário, de tudo lavrando certidão e comunicando este juízo. -
18/08/2023 00:07
Remetidos os Autos
-
17/08/2023 17:42
Expedição de documento
-
17/08/2023 17:42
Expedição de documento
-
17/08/2023 17:41
Concedido o Livramento Condicional
-
08/08/2023 10:18
Conclusos
-
04/08/2023 11:05
Petição Juntada
-
04/08/2023 10:35
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
04/08/2023 10:35
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
04/08/2023 10:35
Recebidos os autos
-
04/08/2023 01:29
Publicação
-
03/08/2023 15:03
Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
03/08/2023 12:48
Remetidos os Autos
-
03/08/2023 10:30
Remetidos os Autos
-
03/08/2023 09:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 18:14
Petição Juntada
-
02/08/2023 16:11
Conclusos
-
02/08/2023 15:00
Conclusos
-
02/08/2023 14:59
Documento Juntado
-
02/08/2023 11:00
Expedição de documento
-
02/08/2023 10:59
Ato ordinatório
-
02/08/2023 10:59
Petição Juntada
-
18/07/2023 10:45
Expedição de documento
-
18/07/2023 01:20
Publicação
-
17/07/2023 05:32
Remetidos os Autos
-
14/07/2023 16:39
Expedição de documento
-
14/07/2023 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 16:09
Conclusos
-
11/07/2023 09:21
Conclusos
-
10/07/2023 12:54
Petição Juntada
-
09/07/2023 11:45
Expedição de documento
-
09/07/2023 11:45
Ato ordinatório
-
09/07/2023 11:45
Petição Juntada
-
10/05/2023 11:25
Documento Juntado
-
08/12/2022 02:52
Ato ordinatório
-
07/12/2022 16:22
Documento Juntado
-
22/11/2022 16:06
Petição Juntada
-
21/11/2022 01:16
Publicação
-
18/11/2022 11:18
Expedição de documento
-
18/11/2022 11:16
Realizado Cálculo
-
18/11/2022 09:01
Remetidos os Autos
-
18/11/2022 06:28
Expedição de documento
-
18/11/2022 06:28
Concedida Progressão de regime
-
16/11/2022 15:14
Conclusos
-
09/11/2022 14:26
Conclusos
-
09/11/2022 08:32
Petição Juntada
-
04/11/2022 15:42
Expedição de documento
-
04/11/2022 15:42
Ato ordinatório
-
04/11/2022 15:41
Petição Juntada
-
21/10/2022 01:18
Publicação
-
20/10/2022 09:00
Remetidos os Autos
-
20/10/2022 05:59
Expedição de documento
-
20/10/2022 05:59
Expedição de documento
-
20/10/2022 05:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 14:26
Conclusos
-
17/10/2022 15:04
Conclusos
-
14/10/2022 18:36
Petição Juntada
-
13/10/2022 09:46
Expedição de documento
-
13/10/2022 09:45
Ato ordinatório
-
13/10/2022 09:45
Petição Juntada
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
07/03/2022 01:21
Publicação
-
04/03/2022 12:00
Expedição de documento
-
04/03/2022 09:01
Remetidos os Autos
-
04/03/2022 06:13
Expedição de documento
-
04/03/2022 06:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2022 18:00
Conclusos
-
22/02/2022 11:53
Conclusos
-
22/02/2022 08:15
Petição Juntada
-
16/02/2022 16:44
Petição Juntada
-
16/02/2022 01:28
Publicação
-
15/02/2022 09:32
Expedição de documento
-
15/02/2022 09:32
Expedição de documento
-
15/02/2022 00:04
Remetidos os Autos
-
14/02/2022 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2022 12:31
Conclusos
-
07/02/2022 12:53
Conclusos
-
04/02/2022 14:05
Petição Juntada
-
28/01/2022 01:17
Publicação
-
27/01/2022 00:04
Remetidos os Autos
-
26/01/2022 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2022 16:03
Conclusos
-
25/01/2022 09:47
Conclusos
-
24/01/2022 14:55
Petição Juntada
-
24/01/2022 14:55
Ato ordinatório
-
24/01/2022 14:55
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
10/01/2022 13:06
Petição Juntada
-
07/01/2022 06:56
Expedição de documento
-
07/01/2022 06:56
Ato ordinatório
-
16/12/2021 15:55
Expedição de documento
-
15/12/2021 01:39
Publicação
-
14/12/2021 00:05
Remetidos os Autos
-
13/12/2021 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2021 09:48
Petição Juntada
-
10/12/2021 18:43
Conclusos
-
09/12/2021 14:33
Conclusos
-
07/12/2021 17:43
Petição Juntada
-
03/12/2021 13:19
Expedição de documento
-
03/12/2021 13:18
Ato ordinatório
-
02/12/2021 19:05
Petição Juntada
-
28/11/2021 03:05
Ato ordinatório
-
20/09/2021 17:56
Expedição de documento
-
20/09/2021 17:55
Expedição de documento
-
20/09/2021 17:55
Expedição de documento
-
20/09/2021 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2021 15:14
Conclusos
-
20/09/2021 13:36
Conclusos
-
17/09/2021 05:31
Petição Juntada
-
15/09/2021 18:15
Petição Juntada
-
15/09/2021 15:20
Expedição de documento
-
15/09/2021 15:20
Expedição de documento
-
15/09/2021 15:19
Expedição de documento
-
14/09/2021 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2021 19:05
Conclusos
-
13/09/2021 15:52
Conclusos
-
13/09/2021 15:52
Documento Juntado
-
30/05/2021 08:40
Expedição de documento
-
30/05/2021 08:39
Expedição de documento
-
28/05/2021 18:43
Expedição de documento
-
28/05/2021 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2021 19:03
Conclusos
-
26/05/2021 11:56
Conclusos
-
25/05/2021 10:35
Petição Juntada
-
24/05/2021 12:06
Petição Juntada
-
22/05/2021 21:12
Expedição de documento
-
22/05/2021 21:12
Expedição de documento
-
22/05/2021 21:12
Expedição de documento
-
21/05/2021 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2021 17:23
Conclusos
-
20/05/2021 16:59
Conclusos
-
19/05/2021 23:21
Conclusos
-
17/05/2021 13:29
Conclusos
-
14/05/2021 16:10
Petição Juntada
-
13/05/2021 09:54
Expedição de documento
-
13/05/2021 09:53
Ato ordinatório
-
12/05/2021 18:45
Petição Juntada
-
12/05/2021 11:46
Petição Juntada
-
11/05/2021 18:20
Expedição de documento
-
11/05/2021 11:42
Expedição de documento
-
11/05/2021 11:42
Expedição de documento
-
11/05/2021 11:41
Ato ordinatório
-
11/05/2021 11:41
Expedição de documento
-
11/05/2021 11:39
Documento Juntado
-
06/05/2021 22:24
Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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