10/06/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:23

Concedida a Dilação de Prazo
02/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
28/05/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 11:41

Conclusos para julgamento
10/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
23/08/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:15

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:03

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:29

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
24/05/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 23:42

Juntada de Certidão
10/05/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:26

Expedição de Carta.
09/05/2024 17:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/05/2024 16:24

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:12

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.
08/04/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:11

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:32

Conclusos para decisão
17/10/2023 08:54

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:18

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:05

Conclusos para despacho
28/08/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Juvir de Matheus Moretti Filho (OAB 237845/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP) Processo 1000640-10.2019.8.26.0587 - Usucapião - Reqte: José Carlos Paioli -

Vistos.

José Carlos Paioli moveu ação de USUCAPIÃO de um imóvel localizado nesta cidade e comarca de São Sebastião, descrito e caracterizado na inicial, onde alega posse própria, qualificada pelo requisitos exigidos pelo artigo 550 do Código Civil.

Os confrontantes foram devidamente citados, os réus ausentes, incertos e não sabidos, foram citados por edital e as Fazendas Públicas foram intimadas.

Verifico que as partes são legítimas e bem representadas, não havendo qualquer irregularidade ou nulidade a sanar.

Dou o feito por saneado.

Em se tratando de questão possessória ou que visam o domínio, cuja complexidade é característica dessa região, imprescindível a realização de perícia.

As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento.

Para a perícia judicial, nomeio Roberta Luiza Barbosa da Silva, CPF *74.***.*43-95, E-mail: [email protected], Telefones: CELULAR - 12 997598101, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação, no prazo de cinco dias, e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários.

Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito.Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários.

Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento.

Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intime-se a parte autora a depositar os honorários periciais, no prazo de dez dias.

Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos.

O início dos trabalhos deverá ser noticiado pelo perito às partes e aos assistentes técnicos, com antecedência suficiente para que os assistentes técnicos destas possam acompanhar os trabalhos de campo.

Na impossibilidade de comunicação direta entre o perito e os assistentes técnicos das partes, deve o expert peticionar ao Juízo informando data, local e horário do início dos trabalhos de campo, e ao Cartório cumprirá intimar os advogados das partes sobre tanto, aos quais, por suas vezes, incumbirá levar a informação ao conhecimento dos respectivos assistentes técnicos e partes.

Com o laudo pericial acostado, providencie a serventia, independentemente de novo despacho, a intimação das partes a fim de que ofereçam parecer, por seus assistentes técnicos, no prazo comum de 10 (dez) dias.

QUESITOS DO JUÍZO 1) O imóvel usucapiendo está perfeitamente descrito na inicial? 2) Qual a localização, medidas e área do imóvel usucapiendo (rua, número, subdistrito, distância da esquina mais próxima, lado impar ou par artigo 255 da Lei de Registros Públicos), bem como as denominações anteriores da via pública, atendendo o item 3, inciso II do artigo 176, da Lei n0 6.015/73. 3) É possível dizer que o imóvel usucapiendo está registrado? Em caso positivo em que registro está incluído? 4) Quais os confrontantes e respectivos endereços? 5) Nele existem benfeitorias? Quais? Qual a idade aproximada da construção, fornecendo elementos que possibilitara essa conclusão, justifique. 6) Há elementos idôneos para afirmar quem as construiu? Em caso positivo, quais são? 7) O imóvel usucapiendo é cercado ou murado? 8) Há árvores frutíferas? Quais? Qual a idade aproximada? 9) Há elementos idôneos para afirmar quem as plantou? 10) Há outras plantações que possam ser consideradas permanentes? Quais? Qual a idade provável? Há elementos para indicar quem as fez? 11) Quem está na posse do imóvel usucapiendo, e desde quando? 12) Informe-se nas proximidades a respeito das pessoas e dos atos possessórios sobre o imóvel usucapiendo nos últimos 20 (vinte) anos, relacionando as fontes de informações detalhadamente. 13) Elabore planta do imóvel usucapiendo fazendo constar a localização exata dos confrontantes indicados na perícia. 14) Efetue o levantamento topográfico do imóvel usucapiendo com base na planta genérica de valores da Prefeitura Municipal de São Sebastião. 15) Em se tratando de mais de um imóvel devem ser elaboradas repostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles. 16) O imóvel está submetido às restrições da legislação ambiental vigente? 17) O imóvel está situada no perímetro de terras devolutas ou inserido no Parque Estadual da Serra do Mar? Int.
23/08/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 21:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 11:03

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 16:25

Expedição de Carta.
13/07/2023 16:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/07/2023 15:41

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:45

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.
22/05/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:24

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:30

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 17:06

Expedição de Carta.
30/03/2023 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.
25/02/2023 21:36

Suspensão do Prazo
07/02/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:22

Conclusos para despacho
01/02/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 23:07

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 14:26

Conclusos para despacho
07/12/2022 15:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/01/2022 21:04

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2021 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2021 13:29

Suspensão do Prazo
10/06/2021 22:21

Suspensão do Prazo
28/04/2021 23:54

Suspensão do Prazo
20/02/2021 22:24

Suspensão do Prazo
09/11/2020 09:54

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2020 18:05

Expedição de Certidão.
26/10/2020 18:02

Apensado ao processo
26/10/2020 16:38

Decisão
21/10/2020 11:52

Conclusos para julgamento
05/10/2020 13:07

Conclusos para despacho
23/09/2020 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 06:26

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2020 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2020.
16/09/2020 14:08

Proferido Despacho
10/09/2020 08:31

Conclusos para julgamento
31/08/2020 13:10

Conclusos para despacho
28/08/2020 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 14:22

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2020 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2020 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2020 21:11

Juntada de Petição de contestação
05/08/2020 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2020 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2020 19:41

Expedição de Carta.
24/07/2020 19:40

Expedição de Carta.
24/07/2020 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2020 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 20:56

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2020 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2020 16:04

Decisão
15/07/2020 15:28

Conclusos para julgamento
10/07/2020 18:48

Conclusos para despacho
10/07/2020 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2020.
07/07/2020 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 15:12

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2020 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 18:04

Conclusos para despacho
16/06/2020 20:12

Conclusos para despacho
16/06/2020 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 20:43

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2020 20:43

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2020 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2020 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2020 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2020 12:30

Expedição de Certidão.
03/06/2020 18:25

Proferido Despacho
03/06/2020 15:18

Conclusos para despacho
03/06/2020 12:23

Conclusos para despacho
01/06/2020 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 19:55

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2020 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2020 17:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/05/2020 11:51

Juntada de Petição de contestação
17/04/2020 23:20

Suspensão do Prazo
14/03/2020 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2020 18:06

Expedição de Carta.
04/03/2020 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2020 22:53

Suspensão do Prazo
20/02/2020 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 18:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2020 13:54

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2020 14:30

Proferido Despacho
07/02/2020 18:21

Conclusos para despacho
30/01/2020 12:25

Conclusos para despacho
22/01/2020 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2019 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2019 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2019.
12/11/2019 13:31

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2019 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2019 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2019 12:03

Juntada de Mandado
19/10/2019 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2019 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2019 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2019 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2019 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 17:21

Expedição de Carta.
10/10/2019 17:20

Expedição de Carta.
10/10/2019 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2019 18:05

Expedição de Carta.
08/10/2019 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2019 11:49

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2019 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2019 14:05

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2019 14:05

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2019 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2019 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2019 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2019 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2019 13:20

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 12:59

Expedição de Mandado.
17/09/2019 10:53

Expedição de Certidão.
17/09/2019 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2019 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2019 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 17:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2019 17:37

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2019 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2019 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2019 18:28

Expedição de Carta.
29/08/2019 18:28

Expedição de Carta.
29/08/2019 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2019 15:06

Expedição de Certidão.
28/08/2019 17:23

Proferido Despacho
28/08/2019 12:17

Conclusos para despacho
14/08/2019 17:02

Conclusos para despacho
22/07/2019 17:40

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2019 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 18:20

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2019 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2019 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2019 17:49

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2019 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2019 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2019 15:50

Juntada de Petição de contestação
10/06/2019 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2019 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 01:19

Expedição de Certidão.
06/06/2019 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2019 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2019 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2019 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 18:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2019 18:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2019 18:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2019 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2019 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2019 18:51

Expedição de Carta.
27/05/2019 18:51

Expedição de Carta.
27/05/2019 18:50

Expedição de Carta.
27/05/2019 18:50

Expedição de Carta.
27/05/2019 18:50

Expedição de Carta.
27/05/2019 18:50

Expedição de Carta.
27/05/2019 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 12:46

Ato ordinatório
27/05/2019 12:27

Ato ordinatório
27/05/2019 11:40

Expedição de Certidão.
27/05/2019 11:40

Ato ordinatório
27/05/2019 11:14

Ato ordinatório
27/05/2019 11:05

Expedição de Certidão.
27/05/2019 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2019 11:01

Expedição de Certidão.
06/05/2019 15:38

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2019 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 11:41

Conclusos para despacho
22/04/2019 13:27

Conclusos para despacho
12/04/2019 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 10:58

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2019 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2019 18:05

Decisão
07/03/2019 10:46

Conclusos para decisão
06/03/2019 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2019

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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