01/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:46

Juntada de Petição de parecer
25/06/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:53

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
17/06/2025 12:26

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:26

Homologado o Cálculo
11/03/2025 15:15

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 22:01

Suspensão do Prazo
03/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
30/09/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:51

Determinada a Regressão de Regime
05/08/2024 13:37

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 17:58

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:58

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 17:04

Conclusos para decisão
22/03/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 18:18

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:54

Homologado o Cálculo
19/02/2024 15:39

Conclusos para decisão
19/02/2024 14:00

Conclusos para despacho
18/02/2024 19:09

Expedição de Certidão.
14/02/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 14:35

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:34

Declarada a Remição
18/01/2024 15:31

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:18

Conclusos para decisão
17/01/2024 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 09:36

Conclusos para decisão
27/11/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 12:57

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 15:46

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 16:04

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:03

Concedida Progressão de regime
08/11/2023 15:20

Conclusos para decisão
08/11/2023 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 12:20

Expedição de Certidão.
28/10/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:51

Homologado o Cálculo
16/10/2023 14:45

Conclusos para decisão
12/10/2023 07:27

Conclusos para despacho
12/10/2023 07:13

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 10:36

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP), Alana Buriti de Oliveira (OAB 405697/SP) Processo 0008936-36.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: KAIO RODRIGO DA SILVA - Fica claro, portanto, que para a concessão da benesse em análise, necessário o cumprimento de dois requisitos primordiais, quais sejam, o cumprimento do lapso de pena exigido legalmente e possuir bom comportamento.

Ainda, conforme tese firmada no Tema 1161, pelo STJ: A valoração do requisito subjetivo para concessão do livramento condicional - bom comportamento durante da execução da pena (art. 83, inciso III, alínea "a", do Código Penal) - deve considerar todo o histórico prisional, não se limitando ao período de 12 meses referido na alínea "b" do mesmo inciso III do art. 83 do Código Penal.

No caso dos autos, em que pese o exame criminológico realizado, o sentenciado praticou faltas disciplinares graves (abandono e novo crime), não preenchendo o requisito subjetivo para o benefício..

Assim, ausente requisito de ordem subjetiva,indefiro a concessão do livramento condicional.

Fls.355/356: razão assiste.

Considerando a condenação no processo criminal nº 1500450-69.2021.8.26.0150, referente a novo crime praticado em 18/03/2021, durante o regime aberto, deixo de requisitar sindicância.

Não obstante, presume-se o descumprimento das condições do regime aberto e a prática de falta grave, prevista no artigo 52 da LEP.

Nesse sentido, anoto a tese firmada no Tema n. 758 STF: O reconhecimento de falta grave consistente na prática de fato definido como crime doloso no curso da execução penal dispensa o trânsito em julgado da condenação criminal no juízo do conhecimento, desde que a apuração do ilícito disciplinar ocorra com observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, podendo a instrução em sede executiva ser suprida por sentença criminal condenatória que verse sobre a materialidade, a autoria e as circunstâncias do crime correspondente à falta grave.

Sendo assim, revogo o regime aberto e determinoa REGRESSÃO do sentenciado ao regime fechado, se em regime mais brando, bem como a anotação da falta grave no prontuário do sentenciado e a perda de um terço dos dias remidos anteriormente à falta grave praticada, nos termos do artigo 127 da LEP.

Justifica-se a perda dos eventuais dias remidos no máximo permitido em razão da gravidade da falta disciplinar, a exigir maior rigor na punição, e como forma de desestimular a reiteração da conduta.

Comunique-se à unidade prisional e ao BNMP, se o caso.

Sem prejuízo, RETIFIQUE-SE o cálculo de penas, considerando o apontado pelo Ministério Público.
18/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 17:39

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 20:56

Conclusos para decisão
08/08/2023 18:04

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 12:23

Expedição de Certidão.
20/07/2023 06:13

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 01:29

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:15

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 10:13

Expedição de Certidão.
26/05/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 15:13

Conclusos para decisão
17/05/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 10:10

Expedição de Certidão.
04/05/2023 08:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/05/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 16:44

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:58

Conclusos para decisão
11/04/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 18:57

Expedição de Certidão.
03/04/2023 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 15:04

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:03

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:02

Declarada a Remição
28/03/2023 12:20

Conclusos para decisão
23/03/2023 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 12:06

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 14:53

Expedição de Certidão.
01/08/2022 14:52

Expedição de Certidão.
01/08/2022 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 12:26

Conclusos para decisão
09/07/2022 08:56

Expedição de Certidão.
09/07/2022 08:56

Expedição de Certidão.
09/07/2022 08:56

Expedição de Certidão.
09/07/2022 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022 16:45

Conclusos para decisão
08/07/2022 16:44

Expedição de Certidão.
04/07/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 14:49

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:49

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:47

Concedida Progressão de regime
29/06/2022 13:16

Conclusos para decisão
13/06/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 13:29

Conclusos para decisão
12/06/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 17:25

Juntada de Petição de resposta
09/06/2022 17:15

Juntada de Petição de resposta
09/06/2022 11:41

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 15:11

Expedição de Certidão.
02/12/2021 15:11

Expedição de Certidão.
02/12/2021 15:10

Expedição de Certidão.
02/12/2021 15:08

Homologado o Cálculo
01/12/2021 15:12

Conclusos para decisão
30/11/2021 15:40

Expedição de Certidão.
26/11/2021 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 11:23

Expedição de Certidão.
25/11/2021 11:23

Expedição de Certidão.
25/11/2021 11:22

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 15:53

Expedição de Certidão.
24/11/2021 15:51

Decisão
22/11/2021 16:41

Conclusos para despacho
22/11/2021 13:18

Expedição de Certidão.
16/11/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 14:36

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:35

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2021 14:24

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:14

Apensado ao processo
26/08/2021 14:55

Juntada de Petição de resposta
20/08/2021 12:22

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 17:26

Expedição de Certidão.
13/07/2021 17:26

Expedição de Certidão.
13/07/2021 17:26

Expedição de Certidão.
13/07/2021 17:16

Homologado o Cálculo
12/07/2021 16:38

Conclusos para despacho
12/07/2021 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 18:37

Expedição de Certidão.
07/07/2021 18:37

Expedição de Certidão.
07/07/2021 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021 12:26

Expedição de Certidão.
07/07/2021 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2021 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2021 08:19

Recebidos os autos do Outro Foro
06/07/2021 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/07/2021 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/07/2021 23:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 10:17

Expedição de Mandado.
06/05/2021 19:28

Determinada a Regressão de Regime
19/03/2021 17:17

Conclusos para despacho
19/03/2021 17:16

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 18:02

Expedição de Certidão.
18/11/2020 16:15

Proferido Despacho
09/09/2020 21:55

Conclusos para despacho
09/09/2020 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 16:51

Expedição de Certidão.
01/09/2020 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2020 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2020 00:20

Suspensão do Prazo
25/03/2020 01:18

Suspensão do Prazo
06/02/2020 10:13

Expedição de Mandado.
11/12/2019 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2019 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2019 11:03

Recebidos os autos do Outro Foro
11/11/2019 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/11/2019 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2019 09:20

Expedição de Certidão.
08/11/2019 15:17

Decisão
08/11/2019 14:07

Conclusos para decisão
07/11/2019 16:28

Conclusos para despacho
07/11/2019 16:28

Expedição de Certidão.
08/08/2019 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 15:15

Expedição de Certidão.
06/08/2019 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2019 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 15:10

Expedição de Certidão.
01/08/2019 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2019 15:08

Realizado Cálculo
30/07/2019 14:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2019 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2019 14:55

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2019 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2019 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/07/2019 16:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 21:31

Expedição de Certidão.
02/07/2019 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 17:13

Expedição de Certidão.
01/07/2019 17:13

Expedição de Certidão.
01/07/2019 17:12

Expedição de Certidão.
01/07/2019 17:12

Concedida Progressão de regime
01/07/2019 16:45

Conclusos para decisão
01/07/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2019 17:49

Expedição de Certidão.
29/06/2019 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2019 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019 16:54

Expedição de Certidão.
12/12/2018 14:32

Expedição de Certidão.
11/12/2018 14:30

Expedição de Certidão.
11/12/2018 12:56

Concedida Progressão de regime
10/12/2018 10:30

Conclusos para decisão
29/11/2018 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018 14:09

Expedição de Certidão.
28/11/2018 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2018 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018 16:35

Expedição de Certidão.
01/10/2018 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 13:38

Conclusos para decisão
21/09/2018 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018 15:11

Expedição de Certidão.
19/09/2018 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2018 18:38

Expedição de Ofício.
06/08/2018 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/08/2018 12:18

Conclusos para despacho
03/08/2018 12:18

Expedição de Certidão.
03/08/2018 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2018 12:16

Juntada de Outros documentos
03/08/2018 12:12

Juntada de Outros documentos
03/08/2018 12:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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