09/04/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 10:05

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:56

Remetido ao DJE
08/04/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:54

Petição Juntada
03/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:53

Remetido ao DJE
03/04/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 11:38

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:10

Petição Juntada
05/03/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 13:46

Certidão de Cartório Expedida
01/03/2025 22:21

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
26/02/2025 13:13

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
26/02/2025 10:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/02/2025 10:34

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
26/02/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2024 10:16

Suspensão do Prazo
03/10/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:50

Remetido ao DJE
03/10/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 09:28

Conclusos para despacho
13/09/2024 05:31

Petição Juntada
11/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:46

Remetido ao DJE
10/09/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 13:01

Documento Juntado
10/09/2024 13:00

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 14:01

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
30/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:45

Remetido ao DJE
30/08/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 09:38

Conclusos para despacho
29/08/2024 20:40

SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Juntado
28/08/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:48

Remetido ao DJE
27/08/2024 13:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2024 13:05

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:05

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:05

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 09:12

Remetido ao DJE
06/08/2024 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 08:05

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:14

Petição Juntada
27/07/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:32

Remetido ao DJE
25/07/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 14:25

Conclusos para despacho
24/07/2024 20:50

Petição Juntada
24/07/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:32

Remetido ao DJE
22/07/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 10:52

Conclusos para despacho
19/07/2024 19:00

Petição Intermediária Digitalização Juntada
19/07/2024 18:20

Petição Juntada
17/07/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:43

Remetido ao DJE
17/07/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 09:12

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:33

Petição Juntada
05/07/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:31

Remetido ao DJE
03/07/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 14:53

Conclusos para despacho
19/06/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 11:09

Certidão de Cartório Expedida
18/06/2024 00:36

Remetido ao DJE
17/06/2024 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 16:41

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:21

Petição Juntada
13/06/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:54

Remetido ao DJE
11/06/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 15:38

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:31

Petição Juntada
24/05/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:33

Remetido ao DJE
22/05/2024 19:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2024 12:17

Conclusos para Sentença
16/05/2024 08:02

Conclusos para decisão
15/05/2024 18:11

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
08/05/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:48

Remetido ao DJE
07/05/2024 06:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 12:08

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:08

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:41

Remetido ao DJE
05/04/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 06:06

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:26

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:23

Petição Juntada
20/03/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 06:15

Remetido ao DJE
19/03/2024 05:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 11:28

Conclusos para decisão
18/03/2024 08:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
01/03/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:58

Remetido ao DJE
28/02/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 16:59

Conclusos para Sentença
19/02/2024 16:58

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:54

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:40

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:22

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
06/02/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 12:15

Remetido ao DJE
25/01/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 10:15

Conclusos para despacho
25/01/2024 09:57

Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
15/01/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 19:12

Remetido ao DJE
11/01/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 13:08

Documento Juntado
11/01/2024 13:02

Certidão de Cartório Expedida
15/12/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 15:20

Bacen Jud Positivo Juntado
14/12/2023 12:13

Remetido ao DJE
14/12/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 10:18

Conclusos para decisão
14/12/2023 08:09

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:40

Documento Juntado
13/12/2023 17:40

Petição Juntada
13/12/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:02

Remetido ao DJE
11/12/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 10:18

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:18

Certidão de Cartório Expedida
23/11/2023 06:39

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:09

Remetido ao DJE
22/11/2023 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 09:54

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:54

Bacen Jud Positivo Juntado
13/11/2023 23:03

Suspensão do Prazo
01/11/2023 04:01

Suspensão do Prazo
20/10/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:33

Remetido ao DJE
18/10/2023 16:08

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 13:49

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2023 09:11

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:31

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
09/10/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:46

Remetido ao DJE
06/10/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 10:24

Conclusos para decisão
05/10/2023 16:33

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:11

Petição Juntada
29/09/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:37

Remetido ao DJE
27/09/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 16:15

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:00

Petição Juntada
24/09/2023 14:56

Suspensão do Prazo
19/09/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 10:51

Remetido ao DJE
18/09/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 11:27

AR Negativo Juntado - Mudou-se
25/08/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Jorge Cardoso Caruncho (OAB 87946/SP), Moysés Barjud Marques (OAB 13496/CE), Helson Lima Maia Junior (OAB 22455/CE) Processo 0013876-82.2023.8.26.0562 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA. - Reqdo: Leandro Gois de Assis -

Vistos.

DECLARO INICIADO o Cumprimento Provisório do Título na forma artigo 520 e seguintes do CPC.

NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE LEVANTAMENTO OU DE DISPOSIÇÃO DO BEM sem a oferta de caução pelo Exequente.

O Exequente deverá informar quando o cumprimento se tornar definitivo.

CONCEDO o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da condenação, acrescidas as custas, se houver.

Proceda-se à regularização do polo passivo d Incidente, excluindo-se o requerido Leandro Gois de Assis, como parte executada, tendo em vista a gratuidade que lhe foi concedida.

A executada Paviterra Construção Pavimentação e Terraplanagem Ltda foi declarada revel.

Expeça-se carta de intimação.

Decorrido o prazo sem o depósito do valor da condenação ou feito apenas parcialmente, apresente o credor cálculo atualizado do débito com a inclusão da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor devido, no segundo caso a incidir apenas em relação à diferença, nos termos do artigo 523, § 1º e § 2º, conforme autoriza o artigo 520, § 2º, ambos do Código de Processo Civil.

O requerimento do credor deverá observar as exigências do artigo 524, do CPC.

Após, com a oferta do cálculo pelo credor, PROVIDENCIE-SE A PENHORA VIA BACENJUD.

O credor poderá oferecer desde logo bens a serem penhorados.

DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, SEM NOVA INTIMAÇÃO E SEM A NECESSIDADE DE GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO, inicia-se o prazo de 15 dias para fins de Impugnação.

A Impugnação será processada nos próprios autos do Cumprimento de Sentença.

Somente será atribuído efeito suspensivo à Impugnação com a garantia integral do Juízo.

DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, nos termos dos Artigos 9º e 10º, ambos do Código de Processo Civil, e, em atenção ao decidido no âmbito do RHC 99.606-SP, do Superior Tribunal de Justiça, CONCEDO o prazo de 15 dias para que a Parte Executada se manifeste sobre a possibilidade de aplicação de Medidas de Execução Indireta do Artigo 139, IV, do Código de Processo Civil.

No mesmo prazo, com fundamento no Artigo 805, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil, INDIQUE meio de satisfação da pretensão executória menos gravoso do que a adoção das Medidas de Execução Indireta (Artigo 139, IV, do CPC).

No caso de a Parte Executada ser revel, o prazo decorrerá com a publicação na Imprensa Oficial.

Intime-se.
24/08/2023 00:46

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:03

Carta de Intimação Expedida
23/08/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:42

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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