TJSP - 1001555-73.2023.8.26.0634
1ª instância - Sef de Tremembe
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cyntia Helena Pinto Galvão (OAB 280766/SP), Elias José David Nasser (OAB 351113/SP) Processo 1001555-73.2023.8.26.0634 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Maria Amalia Dangelo Marcondes, Mario Pimentel Marcondes Cia.
Ltda-me - Embargdo: Estância Turística de Tremembé -
Vistos.
MARIA AMALIA DANGELO MARCONDES e MARIO PIMENTEL MARCONDES & CIA LTDA ME interpuseram embargos à execução fiscal em face da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ.
Compulsando os autos, verifico que o recurso fora interposto fora do prazo legal, conforme noticia a certidão de fls. 34.
Portanto, de rigor a sua extinção.
Posto isso, julgo EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios P.I.C. -
25/08/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 13:40
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
16/08/2023 15:33
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 14:40
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/08/2023 11:09
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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