TJSP - 7003230-14.2019.8.26.0050

1ª instância - Juri/Execucoes de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL RAMOS SANTANA

Advogados

JESSYKA VESCHI FRANCISCO

OAB: 344492/SP

MARCOS ROBERTO AZEVEDO

OAB: 269917/SP

CPF *18.***.*56-97

JORGE DE SOUZA

OAB: 429914/SP

CPF *64.***.*37-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2025 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2024 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2024 10:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2024 10:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2024 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2024 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2024 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 17:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 08:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:27

    Homologado o Cálculo

  • 27/11/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 07:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2023 07:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2023 07:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2023 07:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2023 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2023 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2023 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/09/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/09/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/09/2023 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/09/2023 10:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2023 10:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/09/2023 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2023 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2023 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/09/2023 12:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/09/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 13:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/08/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Roberto Azevedo (OAB 269917/SP), Jessyka Veschi Francisco (OAB 344492/SP), Jorge de Souza (OAB 429914/SP) Processo 7003230-14.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL RAMOS SANTANA - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) RAFAEL RAMOS SANTANA, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO.

  • 18/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:32

    Concedida Progressão de regime

  • 16/08/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:25

    Declarada a Remição

  • 16/05/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:10

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 15:30

    Declarada a Remição

  • 05/04/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 15:38

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/03/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/03/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:57

    Declarada a Remição

  • 09/03/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:28

    Concedida Progressão de regime

  • 27/02/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 10:13

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 24/02/2023 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/02/2023 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/02/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 13:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/02/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2023 17:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2023 17:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 17:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 17:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 17:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 17:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 17:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/02/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2023 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 17:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/02/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2022 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 00:53

    Mudança de Classe Processual

  • 26/01/2022 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/08/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 17/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 09/02/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 19/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 00:00

    Ofício Recebido

  • 06/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/11/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 28/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 24/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/11/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 00:00

    Outros

  • 23/10/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2014 00:00

    Outros

  • 17/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2014 00:00

    Outros

  • 02/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 00:00

    Outros

  • 04/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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