14/07/2025 12:35

Conclusos para despacho
11/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:32

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/07/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:49

Concedida Progressão de regime
24/06/2025 09:37

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:33

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:26

Remetido ao DJE
30/04/2025 09:26

Remetido ao DJE
29/04/2025 22:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 22:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 22:40

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 22:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 22:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 22:39

Não Concedido o Livramento Condicional
29/04/2025 15:11

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:25

Petição Juntada
28/04/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:34

Remetido ao DJE
25/04/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 06:35

Petição Juntada
24/04/2025 06:32

Petição Juntada
17/04/2025 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2025 15:17

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/04/2025 15:17

Boletim Informativo Atualizado Juntado
16/04/2025 18:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 18:55

Petição Juntada
03/04/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tailan Martins dos Santos (OAB 448657/SP) Processo 0003867-09.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: FERNANDO JOSE FIDELIS JUNIOR - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de FERNANDO JOSE FIDELIS JUNIOR, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

Caso não elaborado o B.

I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento.
02/04/2025 00:25

Remetido ao DJE
01/04/2025 20:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 20:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 20:41

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:10

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 05:50

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:29

Remetido ao DJE
11/12/2024 22:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 22:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 22:19

Homologado o Cálculo
11/12/2024 15:29

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:31

Petição Juntada
09/12/2024 13:26

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:07

Remetido ao DJE
05/12/2024 18:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 18:45

Petição Juntada
25/11/2024 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 14:12

Planilha de Cálculos Juntada
25/11/2024 14:07

Apensado ao processo
06/11/2024 15:45

Recurso Interposto
04/10/2024 14:25

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:07

Remetido ao DJE
02/10/2024 22:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 22:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 22:05

Não Concedida a Progressão de Regime
02/10/2024 15:22

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:32

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:57

Petição Juntada
01/10/2024 03:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/09/2024 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 18:44

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/09/2024 18:44

Boletim Informativo Atualizado Juntado
18/09/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:03

Remetido ao DJE
17/09/2024 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 11:28

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 22:38

Conclusos para despacho
13/09/2024 19:45

Petição Juntada
12/09/2024 16:03

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:35

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
10/09/2024 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 12:33

Petição Juntada
03/09/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:12

Remetido ao DJE
30/08/2024 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 13:46

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2024 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 13:45

Homologado o Cálculo
30/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:32

Expedição de documento
19/08/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:55

Remetido ao DJE
16/08/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 15:27

Expedição de documento
24/07/2024 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 14:24

Planilha de Cálculos Juntada
27/06/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:15

Remetido ao DJE
25/06/2024 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 18:44

Homologada a Falta Disciplinar
25/06/2024 17:45

Manifestação MP ao Juiz Juntada
24/06/2024 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2024 15:08

SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado
02/06/2024 09:04

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:55

Petição Juntada
27/05/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:07

Remetido ao DJE
23/05/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 20:05

Manifestação MP ao Juiz Juntada
17/05/2024 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2024 10:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
17/05/2024 10:26

Falta Grave Juntada
14/05/2024 13:46

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
19/04/2024 15:50

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
15/04/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:06

Remetido ao DJE
11/04/2024 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:07

Conclusos para despacho
08/04/2024 19:30

Petição Juntada
03/04/2024 17:56

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
01/04/2024 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 09:09

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/04/2024 09:09

Boletim Informativo Atualizado Juntado
18/03/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 10:39

Remetido ao DJE
14/03/2024 19:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 19:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 19:02

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2024 19:01

Homologado o Cálculo
14/03/2024 15:15

Conclusos para decisão
14/03/2024 13:32

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:32

Expedição de documento
20/02/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:43

Remetido ao DJE
16/02/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 13:05

Expedição de documento
31/01/2024 14:59

Recurso Interposto
16/01/2024 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2024 14:45

Planilha de Cálculos Juntada
06/12/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:05

Remetido ao DJE
04/12/2023 22:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 22:37

Determinada a Regressão de Regime
28/11/2023 14:44

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:49

Petição Juntada
24/11/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:34

Remetido ao DJE
22/11/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2023 19:30

Petição Juntada
17/11/2023 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 09:08

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
17/11/2023 09:08

Falta Grave Juntada
13/09/2023 15:01

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/09/2023 15:01

Redistribuição de Processo - Saída
13/09/2023 15:01

Recebidos os autos do Outro Foro
13/09/2023 14:33

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/09/2023 09:14

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/09/2023 16:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/09/2023 11:34

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:04

Remetido ao DJE
06/09/2023 16:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/09/2023 16:29

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:06

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
21/08/2023 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tailan Martins dos Santos (OAB 448657/SP) Processo 0003867-09.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: FERNANDO JOSE FIDELIS JUNIOR - Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME SEMIABERTO outorgado ao(à) sentenciado(a) FERNANDO JOSE FIDELIS JUNIOR, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia.

Comunique-se ao estabelecimento prisional.

Anote-se.

Sem prejuízo, requisite-se à unidade prisional cópia da sindicância referente a esta mencionada falta, que deverá ser instruída com a oitiva do(a) sentenciado(a) nos termos do artigo 118 § 2º da L.E.P, e encaminhada no prazo de 60 dias.
18/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
17/08/2023 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 12:16

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:27

SAP - Pedido de Sustação Juntado
24/03/2023 16:06

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
10/03/2023 11:39

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/03/2023 11:39

Redistribuição de Processo - Saída
10/03/2023 11:39

Recebidos os autos do Outro Foro
09/03/2023 11:28

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/02/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 14:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/02/2023 13:09

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2023 09:03

Remetido ao DJE
23/02/2023 14:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/02/2023 11:55

Conclusos para decisão
23/02/2023 11:54

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:53

Certidão Carcerária Juntada
07/02/2023 13:38

Expedição de documento
24/01/2023 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2023 11:43

Realizado Cálculo
18/01/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:32

Remetido ao DJE
16/01/2023 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2023 15:22

Concedida Progressão de regime
11/01/2023 16:18

Conclusos para despacho
09/01/2023 20:35

Petição Juntada
26/12/2022 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/12/2022 15:10

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/12/2022 15:10

Boletim Informativo Atualizado Juntado
19/12/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 10:30

Remetido ao DJE
16/12/2022 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2022 05:29

Petição Juntada
12/12/2022 18:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2022 17:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2022 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2022 17:29

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 16:17

Conclusos para despacho
08/12/2022 11:05

Petição Juntada
06/12/2022 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2022 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 17:16

Petição Juntada
20/10/2022 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2022 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2022 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2022 17:55

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2022 17:55

Homologado o Cálculo
20/10/2022 14:32

Conclusos para decisão
19/10/2022 13:25

Petição Juntada
18/10/2022 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2022 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 14:27

Petição Juntada
11/10/2022 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 10:20

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/10/2022 10:20

Redistribuição de Processo - Saída
04/10/2022 10:20

Recebidos os autos do Outro Foro
23/09/2022 12:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/09/2022 11:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/09/2022 11:03

Certidão de Cartório Expedida
22/09/2022 15:16

Ofício Expedido
22/09/2022 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022 13:31

Expedição de documento
22/09/2022 13:26

Documento Juntado
22/09/2022 13:25

Folha de Antecedentes Juntada
13/09/2022 08:37

Documento Juntado
30/08/2022 14:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2022 08:24

Documento Juntado
27/08/2022 13:36

Conclusos para decisão
15/03/2022 12:20

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Advogado: Decio Aparecido Casagrande

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2023 12:05

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