24/08/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB 224606/SP), Gisele Regina Gavilan Padilha (OAB 262068/SP) Processo 1502256-09.2023.8.26.0106 - Execução Fiscal - Exectdo: Fort Bens Negocios Imobiliarios Ltda-me -

Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública Municipal e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Defiro eventual pedido de desistência do prazo recursal. 5 - Ciência à Fazenda Pública.
23/08/2023 13:29

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:25

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
23/08/2023 02:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 20:47

Expedição de Certidão.
22/08/2023 20:47

Extinto o processo por desistência
22/08/2023 15:41

Conclusos para julgamento
22/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 14:40

Expedição de Carta.
04/08/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 10:12

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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