12/07/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:38

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 11:10

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:40

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:40

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:50

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:49

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus Augusto Parreira Duarte (OAB 390331/SP), Pablo Henrique Salles (OAB 454399/SP) Processo 1001879-51.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emanuel Henrique Ferreira da Silva, Janaina Danielli Batista Ferreira - Reqdo: Israel Siqueira da Silva -

Vistos.

Homologa-se por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo entre as partes, documentado nos autos às fls. 58/59, secundado pelo Ministério Público às fls. 63.

Nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação.

Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado.

Fixo os honorários ao(a) advogado(a) nomeado(a) nos autos em 100% da tabela em vigor do convênio DEFENSORIA/OAB.

O procurador do requerido deverá juntar o Ofício com o número do Registro Geral de Indicação.

Atendido, expeça-se as competentes certidões de honorários.

Intimem-se os i.

Patronos que tais certidões ficarão disponíveis no sistema devidamente assinadas para impressão.

Em caso de descumprimento do acordo, a parte autora deverá adotar as providências contidas no Comunicado CG nº 1789/2017 (Disponibilização: quarta-feira, 2 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2401 20/23).

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.

I.
23/08/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:51

Homologada a Transação
15/08/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:03

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 16:51

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:15

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 13:15

Juntada de Mandado
12/04/2023 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 11:28

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:26

Expedição de Mandado.
12/04/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 18:38

Expedição de Certidão.
11/04/2023 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 17:37

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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