TJSP - 1011687-32.2014.8.26.0562

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS

CNPJ: 00.034.616/0001-83

Advogados

ROBSON DE ARAUJO SANTANA

CPF *97.***.*47-03

MIRIAN GIL

OAB: 236900/SP

CPF *06.***.*69-93

MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA

OAB: 138841/SP

CPF *62.***.*12-06

ANA LUISA VIDAL DE JESUS

OAB: 130149/SP

CPF *33.***.*72-40

GUSTAVO GUIMARAES BANDEIRA

CPF *26.***.*39-99

Polo Passivo

Partes

MARCIA PAULA DE ASSUMPCAO ANASTASIO

CPF *82.***.*13-86

Advogados

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA

OAB: 136749/SP

CPF *57.***.*14-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2024 00:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2024 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 11:28

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 27/02/2024 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 16:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/11/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 14:16

    Julgado procedente o pedido

  • 23/11/2023 23:04

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 10:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/09/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 20:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Robson de Araújo Santana (OAB 209700/SP), Mirian Gil (OAB 236900/SP) Processo 1011687-32.2014.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de curador especial.

  • 29/08/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 19:20

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2022 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 20:15

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2022 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2022 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 17:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2022.

  • 27/05/2021 14:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2021 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2021 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2021 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2020 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 09:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2020 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2020 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 14:47

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 20:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2020 14:00

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2020 18:07

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 11:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2020 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2020 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 12:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2020 19:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2020 16:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2020 13:37

    Expedição de Carta.

  • 16/03/2020 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 10:43

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 12:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2020 18:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2020 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 11:24

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 09:51

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2019 14:10

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2019 14:44

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2019 11:06

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2019 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2019 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2019 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2019 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 12:19

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2019 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2019 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 17:46

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 17:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2019.

  • 26/07/2019 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2019 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2019 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2019 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2019 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 09:57

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 11:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2019 14:21

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2019 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2019 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2019 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2019 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2019 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 14:50

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 14:44

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2019 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2018 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2018 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2017 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2017 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2017 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2017 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2017 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2017 16:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/04/2017 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2017 17:35

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2017 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2017 16:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2017 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2017 16:59

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 13:57

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2016 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2016 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2016 11:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2016 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2016 13:40

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2016 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2016 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2016 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2016 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2016 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2016 15:15

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2016 07:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2016 10:44

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2016 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2016 14:51

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2016 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2016 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2016 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2016 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2016 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2016 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2016 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2016 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2016 11:14

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 07:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2016 16:47

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2016 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2016 12:50

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2016 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2016 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2015 13:07

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2015 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2015 14:25

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2015 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2015 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2015 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2015 13:03

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 19:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2015 17:37

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2015 14:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2015 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2015 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2015 16:30

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2015 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2015 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2015 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2015 11:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2015 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2014 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2014 12:06

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2014 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2014 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2014 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2014 17:32

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2014 17:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2014 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2014 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2014 17:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2014 17:24

    Juntada de Mandado

  • 05/11/2014 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2014 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2014 12:34

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2014 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2014 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2014 11:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2014 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2014 14:30

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 12:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2014 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2014 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2014 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2014 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2014 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2014 11:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2014 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2014 17:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2014 09:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2014 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2014 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2014 11:57

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2014 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2014 11:16

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2014 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2014 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2014 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2014 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2014 15:28

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2014 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2014 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2014 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2014 17:25

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2014 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2014

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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