09/06/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:50

Expedição de Ofício.
21/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
12/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2024 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:53

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:44

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:07

Expedição de Ofício.
17/04/2024 10:07

Expedição de Ofício.
17/04/2024 10:07

Expedição de Ofício.
15/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 19:12

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:58

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 17:49

Conclusos para despacho
26/10/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 09:00

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:22

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:14

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/09/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 09:53

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 14:50

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 14:26

Expedição de Certidão.
26/09/2023 21:19

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 07:13

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 07:48

Expedição de Ofício.
15/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 14:04

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 12:37

Conclusos para despacho
13/09/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:16

Expedição de Alvará.
04/09/2023 15:55

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:43

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
04/09/2023 14:49

Conclusos para decisão
04/09/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 16:30

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 19:07

Expedição de Ofício.
29/08/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:23

Desentranhado o documento
29/08/2023 10:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Sigwalt Pires (OAB 476365/SP) Processo 1501274-60.2023.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Amilton Ferreira Santos -

Vistos. 1.

Petição (fls. 354/361): Em que pese a manifestação da d.

Defesa Constituída do réu, mantenho a juntada lícita da documentação de fls. 336/352.

Isso porque já consta desde (e no) boletim de ocorrência de fls. 08/11, que a partir de autorizada, e portanto lícita, apreensão do aparelho celular e acesso aos seus dados referente a outro indiciado (Diogo) em outro feito criminal (que tramita na comarca de SBC), se teve notícia de que o réu Amilton seria um dos integrantes de uma organização voltada à traficância de drogas, o que ensejou a lavratura do presente IP, a apurar essa nova notitia criminis envolvendo terceira pessoa (Amilton) diversa àqueles autos, a quem, portanto, não se impunha o segredo de justiça, sob pena de todos os delitos descobertos por meio de prova lícita, ainda que em autos sob sigilo, não poderem ser apurados à esse pretexto.

Dito isso, já era de conhecimento da Defesa a causa originária da instauração do presente IP, de modo que a prova documental ora juntada pelo Ministério Público só se tratou de outro tipo da mesma prova já produzida oralmente e que trouxe, mais detalhadamente, o mesmo conteúdo, qual seja, das conversas telefônicas e por aplicativo entre o acusado Amilton e Diogo (indiciado em outro processo), prova esta, inclusive, que passará sob o crivo do contraditório, em momento oportuno.

Não bastasse isso, tem-se ser o MP órgão estatal, incumbido da persecutio criminis in judicio de ações penais de natureza pública, com prerrogativas ínsitas a poderes de condução e investigação penal, e acesso a sistemas de inteligência e de registros criminais a autos que tramitem em qualquer comarca do Estado de SP (Lei n. 13.964/19).

Ademais, os feitos que tramitam perante à Comarca de São Bernardo do Campo, em que foi determinada à expedição dos mandados de busca e de prisão, foram mencionados às fls. 09, juntados às fls. 336/352, e o d.

Defensor constituído após (fls. 301).

Por fim, anoto que a prova é necessária e útil ao feito para ser analisada com o contexto probatório e provas a ainda serem produzidas em juízo. 2.

No mais, aguarda-se a realização da audiência designada às fls. 145/146, solicitando trato de urbanidade entre as Partes. 3.

Ciência ao MP e Advogado (fls. 273).

Diadema, 24 de agosto de 2023.
28/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:02

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:57

Conclusos para despacho
22/08/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:53

Expedição de Ofício.
22/08/2023 11:52

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
17/08/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 08:28

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 13:17

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:07

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 09:34

Expedição de Ofício.
15/08/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 13:02

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:11

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 17:34

Mantida a Prisão Preventiva
11/08/2023 15:22

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
10/08/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:22

Ato ordinatório
05/08/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 05:26

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:22

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 18:35

Expedição de Ofício.
01/08/2023 17:40

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 17:33

Juntada de Mandado
01/08/2023 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 17:32

Juntada de Mandado
01/08/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 13:53

Expedição de Ofício.
01/08/2023 13:53

Expedição de Ofício.
01/08/2023 13:53

Expedição de Ofício.
01/08/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 07:33

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 17:42

Mantida a Prisão Preventiva
20/07/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 09:42

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:02

Expedição de Mandado.
19/07/2023 17:02

Expedição de Mandado.
19/07/2023 17:02

Expedição de Mandado.
19/07/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/07/2023 15:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/07/2023 08:52

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 10:25

Recebida a denúncia
29/06/2023 13:21

Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
28/06/2023 17:30

Conclusos para decisão
28/06/2023 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
27/06/2023 13:46

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 08:50

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 17:00

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:59

Ato ordinatório
19/06/2023 16:58

Expedição de Certidão.
15/06/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 07:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:42

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:25

Juntada de Certidão
30/05/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 14:20

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:00

Juntada de Petição de Denúncia
26/05/2023 14:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 12:37

Juntada de Petição de resposta
25/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 16:23

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:22

Ato ordinatório
24/05/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 21:25

Apensado ao processo
17/05/2023 21:24

Incidente Processual Instaurado
17/05/2023 08:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 10:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:44

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 11:59

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:59

Ato ordinatório
15/05/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2023 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2023 10:00

Recebidos os autos do Outro Foro
13/05/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2023 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2023 22:56

Expedição de Certidão.
12/05/2023 22:13

Juntada de Mandado
12/05/2023 21:57

Expedição de Certidão.
12/05/2023 21:46

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:27

Expedição de Mandado.
12/05/2023 14:49

Expedição de Ofício.
12/05/2023 14:48

Expedição de Ofício.
12/05/2023 14:47

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/05/2023 13:08

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/05/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 11:19

Mudança de Magistrado
12/05/2023 11:04

Expedição de Certidão.
12/05/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021475-05.2018.8.26.0506

Municipio de Ribeirao Preto

Associacao Pedagogica Jatoba - Apj

Advogado: Claudio Santinho Ricca Della Torre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2018 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0005679-75.2022.8.26.0562

Escola Borba Gato Limitada - EPP

Gustavo Souza dos Santos

Advogado: Ricardo Jose Assumpcao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2022 18:59

Exibir Processo

Processo nº 1016363-91.2023.8.26.0114

Monica Aparecida Ramalho Bafume

Mapfre Seguros Gerais S/A

Advogado: Marcelo Rodrigo Linhares Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1001919-79.2023.8.26.0073

Mariane Martins Claro

Carlos Alberto Claro

Advogado: Renato Gagliardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2023 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1027633-83.2021.8.26.0114

Nilza Chioratto Fernandes

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Porfirio Jose de Miranda Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2021 10:32

Exibir Processo