TJSP - 1003685-71.2019.8.26.0506

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO PEDAGOGICA JATOBA - APJ

CNPJ: 00.442.853/0001-83

Advogados

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE

OAB: 268024/SP

CPF *15.***.*83-26

TANIA REGINA MATHIAS

ULYSSES DOS SANTOS BAIA

FABIO NADER CHRYSOSTOMO

JOAO PAULO MATHIAS GENTILE

ANA LUCIA CEOLOTTO GUIMARAES

DIRCEU JOSE VIEIRA CHRYSOSTOMO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 56.024.581/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 13:17

    Expedição de documento

  • 23/12/2024 00:18

    Ato ordinatório

  • 16/12/2024 14:45

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 11/12/2024 07:16

    Expedição de documento

  • 03/12/2024 04:26

    Publicação

  • 02/12/2024 05:51

    Remetidos os Autos

  • 30/11/2024 12:38

    Expedição de documento

  • 29/11/2024 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 11:27

    Conclusos

  • 22/11/2024 21:03

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 10:53

    Remetidos os Autos

  • 29/02/2024 10:51

    Expedição de documento

  • 23/01/2024 11:16

    Petição Juntada

  • 19/01/2024 11:21

    Expedição de documento

  • 19/01/2024 11:20

    Ato ordinatório

  • 30/11/2023 03:36

    Ato ordinatório

  • 10/11/2023 08:34

    Expedição de documento

  • 08/11/2023 17:37

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 14:59

    Expedição de documento

  • 05/10/2023 06:25

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 04:17

    Publicação

  • 26/09/2023 01:25

    Remetidos os Autos

  • 26/09/2023 01:25

    Remetidos os Autos

  • 25/09/2023 17:05

    Ato ordinatório

  • 25/09/2023 16:59

    Expedição de documento

  • 25/09/2023 16:58

    Ato ordinatório

  • 25/09/2023 16:54

    Expedição de documento

  • 25/09/2023 16:52

    Ato ordinatório

  • 16/09/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 04:36

    Publicação

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudio Santinho Ricca Della Torre (OAB 268024/SP) Processo 1003685-71.2019.8.26.0506 - Embargos à Execução - Embargte: Associação Pedagógica Jatobá - APJ - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE os embargos opostos pela ASSOCIAÇÃO PEDAGÓGICA JATOBÁ contra o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, extinguindo o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.

    A multa, contudo, será destinada ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, previsto no art. 13, da Lei n° 7.347/85 e regulamentada pela Lei Estadual n° 6.536, de 13 de novembro de 1989, como constou no item 6 do TAC firmado entre as partes em 05/12/2003.

    Condeno a embargante no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 8% do valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, II, do CPC.

    Ciência ao Ministério Público.

    Prossiga-se na execução e, oportunamente, arquivem-se estes autos.

    Fls. 306/307: anote-se e observe-se para futuras intimações.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 01:47

    Remetidos os Autos

  • 22/08/2023 14:38

    Julgada improcedente a ação

  • 21/08/2023 21:07

    Conclusos

  • 27/04/2023 05:34

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 08:37

    Expedição de documento

  • 02/03/2023 10:11

    Expedição de documento

  • 02/03/2023 03:42

    Publicação

  • 01/03/2023 07:25

    Remetidos os Autos

  • 28/02/2023 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 17:33

    Conclusos

  • 21/02/2023 10:19

    Conclusos

  • 16/11/2022 17:24

    Expedição de documento

  • 04/11/2022 13:53

    Conclusos

  • 04/11/2022 13:52

    Expedição de documento

  • 04/11/2022 13:50

    Ato ordinatório

  • 28/10/2022 03:32

    Publicação

  • 27/10/2022 06:55

    Remetidos os Autos

  • 26/10/2022 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 07:27

    Petição Juntada

  • 31/07/2022 13:45

    Petição Juntada

  • 25/07/2022 18:41

    Conclusos

  • 08/07/2022 10:31

    Expedição de documento

  • 04/07/2022 13:58

    Petição Juntada

  • 27/06/2022 19:10

    Expedição de documento

  • 27/06/2022 19:10

    Expedição de documento

  • 14/06/2022 04:22

    Publicação

  • 13/06/2022 01:13

    Remetidos os Autos

  • 10/06/2022 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 12:17

    Conclusos

  • 22/03/2022 17:45

    Conclusos

  • 22/03/2022 17:44

    Expedição de documento

  • 01/02/2022 11:01

    Expedição de documento

  • 26/01/2022 11:41

    Petição Juntada

  • 17/01/2022 04:00

    Publicação

  • 14/01/2022 16:33

    Expedição de documento

  • 14/01/2022 01:04

    Remetidos os Autos

  • 13/01/2022 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2021 12:11

    Conclusos

  • 23/11/2021 10:19

    Petição Juntada

  • 14/11/2021 08:03

    Expedição de documento

  • 11/11/2021 18:28

    Petição Juntada

  • 04/11/2021 03:59

    Publicação

  • 03/11/2021 15:59

    Expedição de documento

  • 03/11/2021 15:59

    Ato ordinatório

  • 03/11/2021 15:58

    Expedição de documento

  • 01/11/2021 00:09

    Remetidos os Autos

  • 31/10/2021 12:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/09/2021 17:39

    Conclusos

  • 30/08/2021 23:56

    Petição Juntada

  • 27/08/2021 09:24

    Expedição de documento

  • 18/08/2021 10:28

    Publicação

  • 17/08/2021 10:52

    Remetidos os Autos

  • 16/08/2021 16:15

    Expedição de documento

  • 16/08/2021 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2021 15:26

    Conclusos

  • 08/06/2021 05:58

    Petição Juntada

  • 07/06/2021 09:27

    Expedição de documento

  • 04/06/2021 00:36

    Ato ordinatório

  • 27/05/2021 20:32

    Expedição de documento

  • 27/05/2021 09:47

    Publicação

  • 26/05/2021 13:12

    Remetidos os Autos

  • 25/05/2021 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2021 14:17

    Conclusos

  • 26/04/2021 10:42

    Petição Juntada

  • 20/04/2021 10:09

    Petição Juntada

  • 18/04/2021 16:34

    Ato ordinatório

  • 27/03/2021 10:19

    Expedição de documento

  • 18/03/2021 11:14

    Publicação

  • 17/03/2021 11:33

    Remetidos os Autos

  • 16/03/2021 13:36

    Expedição de documento

  • 15/03/2021 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2021 13:46

    Conclusos

  • 19/01/2021 06:01

    Publicação

  • 15/01/2021 17:05

    Remetidos os Autos

  • 08/01/2021 11:32

    Petição Juntada

  • 26/12/2020 02:34

    Expedição de documento

  • 26/12/2020 02:34

    Expedição de documento

  • 15/12/2020 23:01

    Expedição de documento

  • 15/12/2020 23:01

    Expedição de documento

  • 09/12/2020 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2020 15:17

    Conclusos

  • 29/07/2020 21:48

    Petição Juntada

  • 26/07/2020 10:26

    Expedição de documento

  • 17/07/2020 19:54

    Petição Juntada

  • 15/07/2020 22:22

    Expedição de documento

  • 09/07/2020 11:43

    Publicação

  • 08/07/2020 12:36

    Remetidos os Autos

  • 26/06/2020 12:57

    Ato ordinatório

  • 05/06/2020 04:23

    Ato ordinatório

  • 03/06/2020 19:17

    Petição Juntada

  • 14/05/2020 18:17

    Publicação

  • 13/05/2020 08:13

    Remetidos os Autos

  • 11/05/2020 18:58

    Ato ordinatório

  • 11/05/2020 18:50

    Expedição de documento

  • 28/04/2020 20:28

    Petição Juntada

  • 02/03/2020 22:32

    Petição Juntada

  • 06/02/2020 16:42

    Publicação

  • 05/02/2020 12:18

    Remetidos os Autos

  • 31/01/2020 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2020 17:49

    Apensado ao processo

  • 13/09/2019 16:31

    Conclusos

  • 30/07/2019 15:04

    Publicação

  • 01/07/2019 16:54

    Remetidos os Autos

  • 28/06/2019 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 11:25

    Conclusos

  • 08/02/2019 20:06

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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