TJSP - 0009656-10.2017.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HEITOR GALANTE LUIZ

CPF *31.***.*11-59

Advogados

PAULO SERGIO SPONTON MANHANI

OAB: 182952/SP

CPF *50.***.*86-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Idair Alves de Souza (OAB 457984/SP) Processo 0009656-10.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Heitor Galante Luiz - Diante do que dos autos consta, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a Heitor Galante Luiz, nos autos do processo nº 0001438-11.2016.8.26.0484 da 2ª Vara Judicial - Foro de Promissão , referente ao processo de execução criminal nº 0009656-10.2017.8.26.0026, pelo integral cumprimento.

    Com relação à pena de multa, não compete a este Juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG Nº 04/2020, in verbis: "Art. 538-A - A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das Execuções Criminais."

  • 16/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 09:34

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 15/08/2023 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 14:52

    Expedição de Alvará.

  • 30/06/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 13:41

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/06/2023 11:55

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 05/06/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 06:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:08

    Declarada a Remição

  • 17/05/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 10:40

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/04/2023 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/04/2023 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/04/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/04/2023 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/04/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:17

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 02/03/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2022 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2022 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 10:02

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/08/2022 09:40

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2020 14:08

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 14:11

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2019 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 22:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2019 15:48

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 09:18

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2018 18:31

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 14:45

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 25/10/2018 14:06

    realizado cálculo de

  • 20/08/2018 10:58

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2018 10:58

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2018 11:44

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2018 15:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2018.

  • 09/08/2018 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2018 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2018 16:19

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2018 13:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2018.

  • 15/06/2018 13:14

    realizado cálculo de

  • 15/06/2018 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 18:03

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2018 13:43

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2017 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2017 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2017 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2017 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2017 17:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2017.

  • 23/11/2017 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 17:23

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 07:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/10/2017 07:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/10/2017 07:35

    Recebidos os autos

  • 03/10/2017 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/09/2017 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2017 23:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2017 16:21

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2017 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2017 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2017 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 15:02

    Concedido o Livramento condicional

  • 12/09/2017 16:13

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2017 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 15:49

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/09/2017 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2017 08:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2017 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 14:20

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2017 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2017 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2017 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2017 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2017 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2017 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2017 14:29

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2017 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2017 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2017 10:25

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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