TJSP - 1005722-51.2023.8.26.0047

1ª instância - Fazenda Publica de Assis

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 21:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2024 21:15

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 07:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2024 06:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2024 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 16:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2024 11:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2024 11:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 17:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2024 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2024 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 06:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 16:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2023 10:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/11/2023 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 06:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 06:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 07:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 07:54

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 23/10/2023 16:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2023 16:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2023 06:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 15:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/10/2023 15:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2023 21:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/09/2023 19:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 06:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Medeiros Caron (OAB 273016/SP), Jeronimo José Souza Neto (OAB 414394/SP) Processo 1005722-51.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana de Souza Rocha -

    Vistos.

    I Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, (o silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas, faz precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ 3ª Turma - REsp 329.034/MG, rel.

    Min.

    Gomes de Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) réu(s), na resposta.

    Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: "Processual Civil.

    Especificação de provas.

    Manifestação a considerar.

    Preclusão.

    I.

    Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazê-lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito.

    II.

    Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 206.705/Rel.

    Min.

    Aldir Passarinho).

    Caso a parte pretenda o julgamento antecipado do mérito, desnecessária sua manifestação, porquanto, com seu silêncio, presumir-se-á tal pretensão.

    II Decorrido o prazo do item I, certifique-se e voltem os autos conclusos.

    Int.

  • 25/08/2023 06:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 13:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 06:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 14:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2023 14:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 14:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 17:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 13:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2023 13:02

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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