TJSP - 0010682-36.2018.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ EDUARDO DA SILVA MIRANDA

CPF *46.***.*06-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB: 453604/SP

CPF *68.***.*71-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2024 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2024 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2024 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/10/2024 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/10/2024 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2024 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/09/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 17:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/09/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 10:28

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 16:22

    Apensado ao processo

  • 02/10/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 06:11

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 16:29

    Apensado ao processo

  • 22/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0010682-36.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Eduardo da Silva Miranda - Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se a serventia à jurisprudência do E.

    STJ no lançamento das datas bases dos benefícios.

    Referente Luiz Eduardo da Silva Miranda, Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba + Ala de Progressão.

    Após, abra-se vista às partes.

  • 18/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2023 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2023 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2023 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2023 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/07/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2023 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2023 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2023 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/02/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 13:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/02/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2023 09:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2023 09:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/02/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/01/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 14:37

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 11/01/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 13:57

    Juntada de Ofício

  • 29/12/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2022 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2022 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2022 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2022 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2022 11:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2022 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2022 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/05/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 17:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/05/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 19:07

    Concedido o Livramento Condicional

  • 02/05/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 19:12

    Declarada a Remição

  • 19/04/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 19:04

    Concedida Progressão de regime

  • 13/07/2021 22:57

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/07/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 07:18

    Decisão

  • 05/04/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2021 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2021 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 18:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/02/2021 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2021 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 27/01/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2020 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2020 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 18:11

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/01/2020 14:27

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2020 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2020 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/01/2020 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2019 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2019 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2019 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2019 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2019 10:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2019 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/03/2019 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/03/2019 14:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/03/2019 21:53

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 22:10

    Homologado o Cálculo

  • 12/02/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 15:25

    Mudança de Classe Processual

  • 12/02/2019 15:23

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 13:14

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2019 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 11:52

    Homologado o Cálculo

  • 06/11/2018 16:25

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2018 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 19:20

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2018 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2018 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 10:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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