TJSP - 0012903-75.2022.8.26.0041

1ª instância - Vara Unica de Nazare Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR PAULINO DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*96-02

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FERNANDA CATARINA RODRIGUES MARTINS

OAB: 410715/SP

CPF *41.***.*71-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 09:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2025 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 09:29

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2025 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 18:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2025 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2025 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2025 09:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2025 09:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2025 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2025 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/01/2025 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2025 18:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/01/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 09:43

    Expedição de Alvará.

  • 02/10/2024 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 12:32

    Concedido o Livramento Condicional

  • 30/09/2024 19:07

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 08:06

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 17:13

    Apensado ao processo

  • 25/07/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 16:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/03/2024 16:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/03/2024 16:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2024 16:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2024 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2024 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/03/2024 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/03/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 17:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/03/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:23

    Concedida Progressão de regime

  • 14/02/2024 17:12

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 09:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/02/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 20:29

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 17/11/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:44

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/11/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 22:11

    Homologado o Cálculo

  • 16/10/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Catarina Rodrigues Martins (OAB 410715/SP) Processo 0012903-75.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO VITOR PAULINO DE OLIVEIRA - Diante do exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da falta no prontuário do infrator; caso haja dias remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo anteriormente remido, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011 e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime.

    Consequentemente, determino a REGRESSÃO de JOÃO VITOR PAULINO DE OLIVEIRA, MTR: 1201843-8, RJI: 203510729-42, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, ao REGIME FECHADO.

  • 16/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:34

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/08/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 18:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2023 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2023 13:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2023 13:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/05/2023 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2023 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2023 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/05/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 16:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/05/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 09:16

    Apensado ao processo

  • 09/03/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 17:59

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 08/03/2023 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 07:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 07:34

    Apensado ao processo

  • 11/10/2022 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 20:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 14:51

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/09/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 15:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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