29/04/2025 16:24

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:16

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
20/02/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:16

Remetido ao DJE
19/02/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 16:40

Documento Juntado
05/02/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:25

Remetido ao DJE
03/02/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:05

Petição Juntada
02/11/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:43

Remetido ao DJE
31/10/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 12:45

Petição Juntada
24/08/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:01

Remetido ao DJE
22/08/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 15:17

Documento Juntado
24/06/2024 18:18

Bloqueio/penhora on line
18/03/2024 14:44

Conclusos para decisão
23/01/2024 17:05

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
17/01/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:46

Remetido ao DJE
15/01/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 16:04

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2023 11:36

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
28/08/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Taylor Matos de Paula Oliveira (OAB 312921/SP) Processo 1020518-96.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Scoprire Educacional Ltda Me -

Vistos.

De inicio, impende realçar que o curador especial nomeado à executada citada por hora certa laborou em erro ao apresentarembargos nos autos da execução(fls. 89/90).

No entanto, dadas as peculiaridades do caso, justifica-se a apreciação da peça de defesa como embargos, em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. É que, em casos que tais (atuação de curadora especial nomeada em razão de convênio celebrado entre aDefensoriaPública e a Ordem dos Advogados do Brasil), razoável é que seja mitigado o rigor da regra pertinente, no que tange à forma do ato processual, consoante, aliás, espírito do legislador no particular, tanto é que sequer se aplica à hipótese em cotejo o ônus da impugnação especificada dos fatos.

Contudo, as alegações da executada não merecem prosperar, uma vez apresenta apenas alegações genéricas e desprovida do valor que entende devido.

No caso concreto, o curador especial nomeado em razão da revelia da parte executada afirmou que apresentava sua defesa por "negação geral, sem, contudo, desenvolver fundamentação suficiente para refutar as alegações apresentadas pela parte executada.

Não se desconhece que o artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispõe que o ônus da impugnação especificada dos fatos não aplica ao curador especial.

No entanto, o oferecimento de defesa genérica não traz qualquer elemento capaz de desconstituir o título extrajudicial que fundamenta a execução. É que embora o curador especial esteja dispensado do ônus da impugnação especificada dos fatos, isso não o exime de, no caso de embargos à execução, trazer nos autos elementos capazes de elidir a prova pré-constituída da existência da dívida exequenda.

Assim, não tendo o executado trazido para os autos elementos capazes de afastar a certeza, a liquidez e a exigibilidade da dívida, a hipótese é de improcedência dos embargos.

Ante o exposto, REJEITO os argumentos expostos apresentados na petição de fls. 89/90, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.

Como corolário da sucumbência, condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor em execução.

Int.
25/08/2023 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 06:22

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 15:06

Conclusos para decisão
20/05/2023 02:49

Réplica Juntada
03/05/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:47

Remetido ao DJE
28/04/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2023 08:56

Petição Juntada
31/03/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2023 00:33

Remetido ao DJE
29/03/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:48

Conclusos para despacho
29/03/2023 14:46

Certidão de Cartório Expedida
08/03/2023 09:05

AR Positivo Juntado
01/02/2023 15:47

Carta de Intimação Expedida
31/01/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 10:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/12/2022 04:18

Suspensão do Prazo
27/11/2022 03:40

Suspensão do Prazo
22/11/2022 15:12

Mandado de Citação Expedido
07/10/2022 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 22:06

Petição Juntada
11/08/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 06:00

Remetido ao DJE
09/08/2022 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2022 14:56

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/08/2022 14:56

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
01/06/2022 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 21:59

Petição Juntada
27/04/2022 03:50

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:34

Remetido ao DJE
25/04/2022 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2022 22:04

Petição Juntada
07/03/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 13:34

Remetido ao DJE
04/03/2022 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/12/2021 17:04

AR Negativo Juntado - Não Procurado
10/11/2021 08:17

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 18:15

Carta Expedida
09/11/2021 00:37

Remetido ao DJE
08/11/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 09:32

Conclusos para despacho
27/07/2021 14:33

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 15:02

Petição Juntada
20/07/2021 19:06

Remetido ao DJE
19/07/2021 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2021 16:15

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2021 17:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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