13/06/2025 17:04

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
13/06/2025 17:04

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/06/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:17

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:39

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:38

Expedição de Alvará.
15/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:31

Concedida Progressão de regime
13/05/2025 15:54

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 04:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 04:39

Declarada a Remição
28/04/2025 12:06

Conclusos para despacho
27/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:11

Revogado o Livramento Condicional
07/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:21

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:38

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:31

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
25/01/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:46

Concedida a Comutação de Pena a Parte
24/01/2025 10:34

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:35

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:31

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:57

Homologada a Falta Disciplinar
26/04/2024 15:41

Conclusos para despacho
26/04/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:42

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:41

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
22/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 13:26

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:07

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2023 08:00

Expedição de Certidão.
12/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:10

Concedida Progressão de regime
09/10/2023 11:09

Conclusos para decisão
06/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 23:30

Expedição de Certidão.
28/08/2023 23:29

Expedição de Certidão.
28/08/2023 23:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 17:50

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:20

Revogado o Livramento Condicional
28/08/2023 14:17

Conclusos para decisão
26/08/2023 20:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2023 20:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2023 20:36

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2023 11:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2023 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 7000225-67.2021.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Cezar Pereira de Souza - Conforme Comunicado CG nº 2855/2021, encaminho ao Ministério Público e à d. defesa constituída para ciência da conversão da execução criminal física em digital, bem como, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022 e da Resolução 873/2022, da redistribuição deste processo e seus apensos (quando houver) ao DEECRIM 10ª RAJ.
24/08/2023 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 17:19

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:12

Ato ordinatório
23/08/2023 17:10

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:34

Expedição de Ofício.
21/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2022 22:53

Mudança de Classe Processual
14/02/2022 00:00

Ato ordinatório
14/02/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
07/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2021 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
11/08/2021 00:00

Recebidos os autos
06/08/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
21/07/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2021 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021 00:00

Ato ordinatório
08/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
26/01/2017 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
19/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2013 00:00

Autos no Arquivo
10/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 00:00

Autos no Arquivo
17/12/2012 00:00

Baixa M.P.
14/12/2012 00:00

Autos no M.P.
27/11/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
19/11/2012 00:00

Autos no M.P.
05/11/2012 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção
31/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
23/10/2012 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção
22/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/10/2012 00:00

Baixa M.P.
09/10/2012 00:00

Autos no M.P.
27/09/2012 00:00

Outros
01/03/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/02/2012 00:00

Autos no M.P.
14/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
12/04/2011 00:00

Outros
31/03/2011 00:00

Baixa M.P.
30/03/2011 00:00

Autos no M.P.
25/03/2011 00:00

Autos Atualização
18/03/2011 00:00

Baixa M.P.
17/03/2011 00:00

Autos no M.P.
15/03/2011 00:00

Autos Atualização
14/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/05/2010 00:00

Outros
14/05/2010 00:00

Baixa M.P.
13/05/2010 00:00

Autos no M.P.
11/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
08/04/2010 00:00

Outros
07/04/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
06/04/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
05/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
26/03/2010 00:00

Baixa M.P.
23/03/2010 00:00

Autos no M.P.
19/03/2010 00:00

Autos ao Decrim 3
17/03/2010 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
17/03/2010 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
08/03/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
01/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
05/02/2010 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício
03/02/2010 00:00

Baixa M.P.
02/02/2010 00:00

Autos no M.P.
28/01/2010 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento
28/01/2010 00:00

Baixa Conclusão
27/01/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2010 00:00

Baixa M.P.
19/01/2010 00:00

Autos no M.P.
01/12/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/11/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
24/11/2009 00:00

Autos Recebidos da Comarca
22/10/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/10/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/03/2009 00:00

Outros
24/03/2009 00:00

Autos no M.P.
23/03/2009 00:00

Autos com FUNAP
23/03/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
23/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
19/03/2009 00:00

Autos no M.P.
26/02/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/10/2008 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/10/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
07/10/2008 00:00

Autos com FUNAP
03/10/2008 00:00

Outros
30/09/2008 00:00

Autos com FUNAP
25/09/2008 00:00

Autos no M.P.
11/09/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
09/09/2008 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
28/07/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
24/07/2008 00:00

Autos no M.P.
22/07/2008 00:00

Autos com a Defesa
21/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
17/07/2008 00:00

Autos com FUNAP
15/07/2008 00:00

Autos no M.P.
20/05/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
06/05/2008 00:00

Autos com a Defesa
30/04/2008 00:00

Outros
28/04/2008 00:00

Autos no M.P.
03/03/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/01/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
18/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
18/12/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2007 00:00

Autos com a Defesa
14/12/2007 00:00

Autos com FUNAP
13/12/2007 00:00

Outros
08/12/2007 00:00

Autos no M.P.
05/12/2007 00:00

Autos no M.P.
03/12/2007 00:00

Outros
20/09/2007 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
14/09/2007 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/09/2007 00:00

Outros
20/07/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/07/2007 00:00

Outros
18/07/2007 00:00

Autos com FUNAP
05/07/2007 00:00

Autos na PAJ
03/07/2007 00:00

Outros
28/06/2007 00:00

Autos com FUNAP
22/06/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/04/2007 00:00

Conclusos para despacho
13/04/2007 00:00

Autos no M.P.
16/02/2007 00:00

Outros
31/01/2007 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/01/2007 00:00

Outros
17/01/2007 00:00

Autos com FUNAP
12/01/2007 00:00

Autos no M.P.
03/01/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
26/07/2005 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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