TJSP - 1005838-64.2022.8.26.0541
1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Fe do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 23:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/02/2025 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/02/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 09:00
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2024 09:25
Conclusos para decisão
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27/08/2024 10:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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27/07/2024 09:55
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 22:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2024 05:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/07/2024 16:39
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 16:38
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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16/07/2024 10:33
Conclusos para decisão
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12/03/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 10:58
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/02/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/02/2024 10:40
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 10:30
Conclusos para despacho
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05/02/2024 10:29
Expedição de Certidão.
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19/11/2023 19:14
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 10:09
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 22:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2023 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/10/2023 09:38
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 10:27
Conclusos para despacho
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02/10/2023 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2023 11:11
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 22:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/09/2023 09:10
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 14:09
Conclusos para despacho
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04/09/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2023 10:16
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP) Processo 1005838-64.2022.8.26.0541 - Execução Fiscal - Exeqte: Fundação Municipal de Educação e Cultura - Funec -
Vistos. 1.
Fica deferida a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora e determino: 1.1.
Do Sistema Sisbajud: defiro a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD parabloqueio de numerárioem nome do(a) executado(a), acostando-se nos autos o recibo de protocolo da ordem de bloqueio realizada junto ao Banco Central do Brasil.Se não constar memória discriminada e atualizada do débito, intime-se o Exequente para providenciar, em 5 dias. 1.1.1.
Resultando frutífera a buscae tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. 1.1.2.
Rejeitada ou não apresentada manifestação do(a) executado(a), fica convertida a indisponibilidade em penhora,sendo desnecessária a lavratura do termo e determinadaa transferência do numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial vinculada ao juízo da execução. 1.1.3.
Após, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. 1.1.4.
Em caso de indisponibilidade excessiva, fica, pois, autorizado o desbloqueio do excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. 1.1.5.
Realizado o pagamento da dívida por outro meio, fica determinado, desde já, o cancelamento da indisponibilidade. 1.1.6.
Verificada que a importância é ínfima, considerando-a até 2% do valor perseguido, promova-se o desbloqueio. 1.2.
Do Sistema Renajud: Caso infrutífera a diligência determinada no item 1.1 supra e havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa junto ao sistema RENAJUD.
Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio de transferência daqueles que forem encontrados, desde que não haja nenhuma restrição do bem localizado.
Havendo restrição, junte-as aos autos.
Com a resposta, dê-se ciência às partes. 1.2.1.
Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 1.3.
Do Sistema Infojud: Providencie a serventia, ainda, a pesquisa junto ao sistema INFOJUD para obtenção da última declaração de imposto de renda do(a) executado(a).
As cópias das declarações obtidas via Infojud deverão ser juntadas aos autos, anotando-se o segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018 2.
Restando infrutíferas as diligências acima, abra-se vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. 2.1.
No silêncio, considerando que não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo o curso da execução por 1 (um) ano (LEF, 40, "caput" c.c. § 2º), findo o qual os autos serão arquivados (LEF, 40, § 2º), iniciando-se o prazo da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314 do STJ). 2.1.1.
Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos independentemente de intimação da exequente, encaminhando-se o feito para a fila "Processo Arquivado Administrativamente - LEF 40", aguardando-se eventual decurso do prazo prescricional quinquenal intercorrente (Súmula 314 do STJ), ficando consignado que caberá a parte credora requerer o desarquivamento dos autos em caso de localização de bens passíveis de constrição.
Intime-se. -
23/08/2023 23:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2023 00:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/08/2023 14:31
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
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22/08/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
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22/08/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
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22/08/2023 14:27
Protocolizada Petição
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30/06/2023 14:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
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30/06/2023 12:50
Conclusos para decisão
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21/03/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2023 13:29
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 14:59
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 14:58
Expedição de Certidão.
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02/12/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/11/2022 13:07
Expedição de Carta.
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16/11/2022 19:14
Expedição de Certidão.
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07/11/2022 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2022 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/11/2022 18:25
Expedição de Certidão.
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04/11/2022 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/11/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2022
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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