02/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/03/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/01/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:10

Julgada improcedente a ação
28/01/2025 13:57

Conclusos para julgamento
13/11/2024 10:23

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
04/11/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 20:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 14:41

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:26

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:33

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 16:50

Expedição de Ofício.
28/02/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 10:36

Conclusos para julgamento
23/02/2024 14:30

Conclusos para despacho
08/12/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 08:06

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:35

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:13

Expedição de Certidão.
20/09/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Ribeiro (OAB 484903/SP) Processo 1070165-49.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carla de Lima Campos -

Vistos.

Defiro gratuidade à requerente.

Anote-se.

Carla de Lima Campos ingressou com ação de indenização por danos morais e inexigibilidade do débito com pedido de tutela antecipada contra Net Serviços de Comunicação S/A.

Em síntese, alega a autora que foi surpreendido com a informação de que constavam negativações em seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, sem que houvesse qualquer relação comercial ou jurídica com o réu.

Requer a tutela de urgência para compelir a ré a retirar o nome do auto dos órgãos de proteção de crédito.

Os documentos juntados, juntamente com a alegação, indicam a probabilidade do direito do autor.

Há também urgência no pedido devido ao perigo de dano, consistente na negativação do seu nome.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória.

DETERMINO que o réu providencie, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a trinta dias, a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito.

Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), cópia da presente servirá de OFÍCIO, cuidando o requerente do seu encaminhamento.

Cite-se para resposta em quinze dias, sob pena de confissão e revelia (artigo 344, do Código de Processo Civil: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor").

Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo 2°, do CPC, no tocante aos atos processuais.

Manifeste-se expressamente o réu, na contestação, se há interesse na tentativa de conciliação, sendo considerado o silêncio como desinteresse.

Considerando-se o elevado número de processos em andamento e o número insuficiente de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda à Constituição nº 45, o presente servirá de mandado, instruído com contrafé, devendo o Oficial de Justiça observar aos ditames legais e os procedimentos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: é vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte ...

A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências.

Intimem-se.
28/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:31

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 16:18

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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