TJSP - 1000653-81.2023.8.26.0356
1ª instância - 02 Cumulativa de Mirandopolis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2023 09:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 12:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Ricardo Corsetti (OAB 138249/SP), Murilo Hirata Shimada (OAB 274158/SP) Processo 1000653-81.2023.8.26.0356 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Manuela Felix dos Santos - Reqdo: Sidney Pereira dos Santos - Havendo transação entre as partes quanto ao valor dos alimentos, cujo teor contou com a anuência do Ministério Público, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fixando alimentos em favor da criança M.F.S. no valor correspondente 36,1% do salário-mínimo vigente, em caso de emprego ou desemprego, a serem pagos diretamente à genitora da requerente até o dia 10 de cada mês.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil.
Defiro também à parte requerida a gratuidade da justiça.
Sem condenação em despesas processuais, na forma do art. 7º, III, da Lei Estadual n. 11608/03.
Honorários advocatícios na forma do acordo.
Arbitro honorários ao(à) advogado(a) nomeado(a) no presente processo no patamar máximo do valor respectivo previsto na tabela de honorários advocatícios do convênio firmado entre OAB/SP e DPESP.
Elabore-se a competente certidão de honorários advocatícios.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa. -
23/08/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:52
Homologada a Transação
-
09/05/2023 11:38
Conclusos para julgamento
-
08/05/2023 19:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 09:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2023 22:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 10:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2023 13:30
Juntada de Ofício
-
12/04/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 08:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2023 09:43
Juntada de Mandado
-
10/04/2023 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2023 09:40
Juntada de Mandado
-
05/04/2023 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2023 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 22:49
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 17:19
Expedição de Ofício.
-
24/03/2023 22:27
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 22:27
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 22:26
Expedição de Mandado.
-
24/03/2023 22:25
Expedição de Mandado.
-
10/03/2023 23:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2023 10:28
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 20:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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