23/06/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 22:57

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/04/2024 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
11/04/2024 21:31

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/03/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 18:41

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:30

Conclusos para despacho
05/03/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 17:59

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:51

Recebido o recurso
04/03/2024 12:20

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/02/2024 14:53

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:16

Expedição de Mandado.
22/02/2024 11:16

Expedição de Mandado.
21/02/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 09:51

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/02/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
06/12/2023 10:16

Conclusos para julgamento
05/12/2023 21:02

Juntada de Petição de Alegações finais
29/11/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Alegações finais
23/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:55

Expedição de Ofício.
16/11/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 15:40

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:19

Conclusos para despacho
26/10/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:28

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 13:15

Juntada de Mandado
28/09/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 10:06

Juntada de Mandado
01/09/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 11:53

Juntada de Mandado
01/09/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 11:52

Juntada de Mandado
01/09/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 11:50

Juntada de Mandado
01/09/2023 10:37

Conclusos para despacho
31/08/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:10

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 09:07

Juntada de Mandado
29/08/2023 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 09:06

Juntada de Mandado
29/08/2023 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 09:05

Juntada de Mandado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP) Processo 1500018-14.2021.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUSTAVO ALVES DOS SANTOS, MAYCON GABRIEL ALVES ALMEIDA -

Vistos.

Tendo em vista que este magistrado exerce as funções de juiz eleitoral da 153ª Zona Eleitoral (Mirandópolis), bem como a designação de inspeção presencial pela E.

Corregedoria Regional Eleitoral, com convocação deste magistrado para acompanhamento dos trabalhos junto ao Cartório Eleitoral, a gerar a incompatibilidade de horário com a pauta de audiências desta Vara nas datas de inspeção eleitoral, redesigno a audiência de instrução e julgamento deste feito para o dia 19 de outubro de 2023, às 14:00h, a ser realizada de forma híbrida (virtual e presencial), nos termos do Comunicado CG 284/2020.

As partes deverão manifestar se possuem condições técnicas para ingressar na videoconferência, informando endereço de e-mail e telefone de contato, ao Oficial de Justiça, para envio de link de acesso.

Do contrário ou havendo opção pelo depoimento presencial, deverão comparecer à Sala de Audiências deste Juízo.

Quanto à vítima ou testemunha residente em outra Comarca que afirmar não possuir meios próprios ou condições técnicas quanto à teleaudiência, deverá comparecer ao Fórum de sua Comarca de residência para participação via estação passiva de audiência, devendo manifestar esta opção no ato da intimação (Comunicado Conjunto nº 289/2022).

Em relação às pessoas presas e aos agentes estatais dos órgãos de segurança pública (art. 144 da CF), serão encaminhados link de acesso aos e-mails institucionais, ou pessoais caso informados, para participação nos estabelecimentos prisionais e repartições de serviço.

Intimem-se e requisitem-se, servindo a cópia do presente por mandado e ofício.

Mirandopolis, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 14:17

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 17:07

Expedição de Mandado.
22/08/2023 17:06

Expedição de Mandado.
22/08/2023 17:04

Expedição de Mandado.
22/08/2023 17:02

Expedição de Mandado.
22/08/2023 17:01

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:59

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:58

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:56

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:54

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:53

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 02:00:00, 2ª Vara.
22/08/2023 15:30

Conclusos para despacho
11/08/2023 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 10:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 13:22

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:06

Conclusos para despacho
12/07/2023 12:51

Expedição de Mandado.
12/07/2023 12:48

Expedição de Mandado.
28/06/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:17

Expedição de Ofício.
23/05/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 16:58

Juntada de Mandado
22/05/2023 16:19

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2023 10:37

Conclusos para despacho
22/05/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:18

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:15

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 11:22

Juntada de Mandado
16/05/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 11:21

Juntada de Mandado
09/05/2023 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 12:19

Juntada de Mandado
08/05/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 16:51

Juntada de Mandado
05/05/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 15:37

Juntada de Certidão
05/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:51

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 09:02

Juntada de Mandado
03/05/2023 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 09:14

Conclusos para despacho
03/05/2023 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 17:22

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:47

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:23

Expedição de Ofício.
18/04/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 11:09

Expedição de Mandado.
18/04/2023 11:08

Expedição de Mandado.
18/04/2023 11:06

Expedição de Mandado.
18/04/2023 11:05

Expedição de Mandado.
18/04/2023 11:04

Expedição de Mandado.
18/04/2023 11:03

Expedição de Mandado.
18/04/2023 11:02

Expedição de Mandado.
18/04/2023 11:00

Expedição de Mandado.
18/04/2023 10:59

Expedição de Mandado.
18/04/2023 10:58

Expedição de Mandado.
18/04/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:09

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:38

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2023 02:00:00, 2ª Vara.
13/01/2023 10:44

Conclusos para despacho
12/01/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 12:44

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 08:15

Expedição de Certidão.
08/12/2022 11:11

Expedição de Certidão.
08/12/2022 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 17:00

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 17:55

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:43

Juntada de Certidão
23/11/2022 13:43

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:26

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 16:19

Expedição de Mandado.
18/10/2022 16:19

Expedição de Mandado.
14/10/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:42

Expedição de Ofício.
14/10/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:40

Expedição de Ofício.
14/10/2022 16:28

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:27

Recebida a denúncia
14/10/2022 11:39

Conclusos para decisão
14/10/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:20

Evoluída a classe de 279 para 283
14/10/2022 09:11

Juntada de Petição de Denúncia
04/10/2022 09:52

Expedição de Certidão.
04/10/2022 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 09:00

Expedição de Certidão.
23/09/2022 15:24

Expedição de Certidão.
23/09/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 08:15

Expedição de Certidão.
20/07/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 12:13

Conclusos para despacho
20/07/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 09:38

Expedição de Certidão.
11/07/2022 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 16:05

Expedição de Certidão.
07/01/2022 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2022 14:59

Expedição de Certidão.
07/01/2022 06:58

Expedição de Certidão.
07/01/2022 06:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/12/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 16:29

Expedição de Certidão.
25/10/2021 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021 15:09

Expedição de Certidão.
25/10/2021 06:39

Expedição de Certidão.
25/10/2021 06:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 17:22

Expedição de Certidão.
02/08/2021 17:21

Juntada de Ofício
30/07/2021 18:50

Expedição de Certidão.
30/07/2021 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2021 15:16

Expedição de Certidão.
27/07/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 14:00

Conclusos para despacho
25/07/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 08:35

Expedição de Certidão.
21/07/2021 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021 19:07

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 09:33

Expedição de Certidão.
02/06/2021 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2021 08:22

Expedição de Certidão.
31/05/2021 13:17

Expedição de Certidão.
31/05/2021 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2021 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 16:08

Suspensão do Prazo
29/03/2021 11:28

Expedição de Certidão.
29/03/2021 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2021 10:22

Expedição de Certidão.
26/03/2021 15:32

Expedição de Certidão.
26/03/2021 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 18:04

Expedição de Certidão.
27/01/2021 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2021 16:45

Expedição de Certidão.
27/01/2021 12:52

Expedição de Certidão.
27/01/2021 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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