10/04/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:26

Remetido ao DJE
09/04/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 14:53

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 14:17

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:41

Remetido ao DJE
21/08/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:52

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:17

Apensado ao processo
13/05/2024 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/05/2024 15:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/05/2024 15:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/03/2024 11:44

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/03/2024 11:38

Certidão de Cartório Expedida
02/02/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 12:06

Remetido ao DJE
02/02/2024 11:13

Recebido o recurso
30/01/2024 15:35

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:50

Apelação/Razões Juntada
25/01/2024 00:11

Suspensão do Prazo
30/11/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:15

Remetido ao DJE
28/11/2023 19:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/08/2023 10:35

Conclusos para Sentença
23/08/2023 17:51

Especificação de Provas Juntada
21/08/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Moitinho Brito (OAB 281988/SP), Amanda Oliveira Falcão (OAB 449010/SP) Processo 1014902-12.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita Alves Venceslau - Reqdo: Vitt Car Automoveis Multimarcas Eireli - Ato para republicar Decisão, de fl. 147/148, em nome do procurador da parte Requerida: "Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.".
17/08/2023 13:20

Remetido ao DJE
14/08/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2023 22:40

Especificação de Provas Juntada
11/05/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:15

Remetido ao DJE
09/05/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 14:13

Conclusos para decisão
17/04/2023 18:01

Réplica Juntada
22/03/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:41

Remetido ao DJE
20/03/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 18:57

Conclusos para despacho
19/12/2022 21:30

Contestação Juntada
08/12/2022 22:14

Suspensão do Prazo
23/11/2022 22:02

Suspensão do Prazo
23/11/2022 13:16

Mandado Juntado
23/11/2022 13:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/10/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 10:57

Mandado Urgente Expedido
26/10/2022 10:35

Remetido ao DJE
26/10/2022 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 08:56

Conclusos para decisão
25/10/2022 17:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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