TJSP - 1500381-73.2020.8.26.0602

1ª instância - 04 Criminal de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*99-22

Advogados

MARCELO GUIMARAES SERETTI

OAB: 193776/SP

CPF *55.***.*11-54

LUIZ ANTONIO BITTO

OAB: 415106/SP

Terceiro

Partes

F. C. S. D.

MARCOS PAULO DE SOUZA DOMINGUES

CPF *33.***.*97-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA

CPF *16.***.*21-17

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA

MARCOS PAULO DE SOUZA DOMINGUES

CPF *33.***.*97-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2024 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2024 11:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/10/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 09:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2024 12:30

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 16/08/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 05:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 02:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 18:04

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2024 00:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 01:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 09:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/08/2024 02:40:00, 4ª Vara Criminal.

  • 29/02/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 17:55

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2023 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 17:54

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 01:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 10:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/04/2024 03:50:00, 4ª Vara Criminal.

  • 18/09/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 10:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Guimaraes Seretti (OAB 193776/SP), Luiz Antonio Bitto (OAB 415106/SP) Processo 1500381-73.2020.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JOAO DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Fls. 300/301: vista à defesa, requerendo o que de direito no prazo de 10 dias.

    Decorrido o prazo sem resposta, tornem conclusos para nova designação da audiência.

    Intime-se e cumpra-se.

  • 24/08/2023 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 01:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 15:33

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 08:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 01:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 11:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/08/2023 04:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 29/03/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2023 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2023 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 07:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 07:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 18:43

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/02/2023 18:42

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 23/02/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 15:23

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 23/02/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 08:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/02/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 18:45

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 12:43

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2022 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2022 12:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 16:32

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/02/2023 01:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 06/09/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 14:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2022.

  • 08/08/2022 14:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2022.

  • 24/05/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 12:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2021.

  • 19/04/2021 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2021 09:26

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2020 23:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 14:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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