09/09/2025 11:42

Prazo
09/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004657-67.2023.8.26.0161 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apte/Apda: Luisa Rigueira Soares (Menor) - Apte/Apda: Rafaela de Oliveira Rigueira (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: Sul America Companhia de Seguro Saude - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Cristina da Purificação Braz (OAB: 206643/SP) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - 4º andar
04/09/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 18:00

Recurso Especial
02/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 20:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/08/2025 20:19

Recebidos os autos do MP
01/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:05

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
22/07/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 12:52

Prazo
27/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:02

Vista (Contrarrazões)
27/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 16:39

Prazo
29/05/2025 21:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/05/2025 11:27

Prazo
28/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:51

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:24

Acórdão registrado
05/05/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 17:39

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
30/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:34

Julgado virtualmente
14/04/2025 13:12

Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:07

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:58

Recebidos os autos do MP
13/12/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:23

Parecer - Prazo - 10 Dias
26/11/2024 16:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/11/2024 14:28

Distribuído por sorteio
22/11/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/11/2024 13:08

Processo Cadastrado
21/11/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/11/2024 10:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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