TJSP - 1004290-90.2023.8.26.0016
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/10/2023 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Estevan Nogueira Pegoraro (OAB 246004/SP), LUCAS MELO RIBEIRO (OAB 140065/MG) Processo 1004290-90.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Cecilia Liborio Soga - Reqda: SERASA S.A. -
Vistos.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.
Fundamento e Decido. 1 - No presente caso deve ser observado o teor do Enunciado 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG).
Assim, deve ser acolhido o pedido de desistência da ação formulado as fls. 168 + fls. 192.
Face ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. 168 + fls. 192 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. 2 AO de fls. 162 - Dê-se baixa na pauta de audiências.
P.R.I.C. -
29/08/2023 23:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 14:46
Extinto o processo por desistência
-
28/08/2023 11:59
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 10:00
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/08/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 09:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 16:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/03/2023 12:16
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 12:13
Expedição de Carta.
-
10/03/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 12:10
Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/08/2023 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
03/03/2023 23:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 14:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
02/03/2023 10:37
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
21/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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