TJSP - 1003133-26.2022.8.26.0337
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mairinque
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 13:58
Arquivado Definitivamente
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03/12/2023 05:42
Ato ordinatório praticado
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12/11/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
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21/10/2023 21:58
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 11:58
Transitado em Julgado em #{data}
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28/08/2023 04:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aryane Aparecida Fortes da Silva (OAB 397918/SP), Gedson Pagnussatt (OAB 19808/SC) Processo 1003133-26.2022.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pangue Produtos Esportivos Ltda - Reqdo: Esporte Center Comercio de Artigos Esportivos Eireli - Eventual preparo decorrente da interposição de recurso inominado, em conformidade com o que dispõe o artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, deverá ser observada a necessária atualização pela tabela prática dos valores da causa e eventualmente da condenação e compreenderá todas as despesas dispensadas em primeiro grau, consoante o item 12 do COMUNICADO CG nº 1530/2021: 12.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guiaGRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. -
25/08/2023 06:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 03:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2023 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 09:44
Extinto o processo por incompetência territorial
-
29/05/2023 09:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2023 11:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 10:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2023 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2023 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 04:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/03/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 12:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/01/2023 15:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/01/2023 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 10:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/12/2022 19:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2022 18:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2022
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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