22/07/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:34

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:07

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
28/04/2025 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB 306419/SP) Processo 7003419-04.2013.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: LAERCIO LUIZ FERREIRA SANTOS JUNIOR - 1.

Fls. 378/380: Trata-se de pedido de reconsideração em relação à Decisão que determinou a realização de exame criminológico (fls. 369/371).

Em que pese a manifestação da Defesa, não se vislumbra desacerto na Decisão retro, motivo pelo qual mantenho-a por seus próprios fundamentos. 2.

REITERE-SE à unidade prisional a remessa de Exame Criminológico COMPLETO composto pelo relatório psicológico e social em nome do executado
31/03/2025 05:53

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 19:46

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:14

Petição Juntada
10/01/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:28

Remetido ao DJE
07/01/2025 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 12:28

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:18

Petição Juntada
11/12/2024 15:40

Petição Juntada
08/12/2024 22:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2024 22:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2024 22:55

Petição Juntada
19/11/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:36

Remetido ao DJE
18/11/2024 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 10:25

Homologado o Cálculo
14/11/2024 15:57

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:32

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:24

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2024 13:00

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2024 10:56

Petição Juntada
07/11/2024 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:04

Remetido ao DJE
06/11/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 11:39

Planilha de Cálculos Juntada
24/10/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:17

Remetido ao DJE
22/10/2024 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 16:21

Declarada a Remição
21/10/2024 16:00

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:53

Petição Juntada
15/10/2024 04:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 04:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 04:48

Petição Juntada
14/10/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:21

Remetido ao DJE
10/10/2024 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 11:52

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:32

Petição Juntada
01/10/2024 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 08:56

Petição Juntada
14/08/2024 11:34

Pedido de Habilitação Juntado
05/08/2024 15:39

Petição Juntada
05/08/2024 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 10:26

Mandado Juntado
24/07/2024 10:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/07/2024 08:42

Mandado Expedido
10/07/2024 15:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 13:32

Remetido ao DJE
21/06/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:03

Conclusos para decisão
23/05/2024 17:01

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 13:31

Remetido ao DJE
07/05/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:26

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:58

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:07

Remetido ao DJE
17/04/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:01

Conclusos para despacho
05/04/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:14

Remetido ao DJE
03/04/2024 15:46

SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
03/04/2024 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 10:27

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2024 16:54

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2024 18:25

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
12/03/2024 16:10

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:08

Certidão de Cartório Expedida
04/03/2024 19:07

Petição Juntada
04/03/2024 18:06

Petição Juntada
04/03/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:05

Remetido ao DJE
29/02/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 15:08

Planilha de Cálculos Juntada
28/02/2024 16:58

Petição Juntada
28/02/2024 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:06

Remetido ao DJE
23/02/2024 20:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2024 20:32

Concedida Progressão de regime
22/02/2024 16:06

Petição Juntada
31/01/2024 15:43

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 14:59

Petição Juntada
30/01/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:07

Remetido ao DJE
29/01/2024 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2024 00:01

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:11

Conclusos para despacho
18/01/2024 10:36

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
17/01/2024 17:11

Petição Juntada
19/12/2023 00:07

Suspensão do Prazo
26/10/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:46

Remetido ao DJE
24/10/2023 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 10:20

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:58

Petição Juntada
18/10/2023 13:35

Petição Juntada
16/10/2023 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 19:15

Petição Juntada
28/09/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 13:36

Remetido ao DJE
27/09/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:23

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:38

Conclusos para decisão
18/09/2023 11:06

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
13/09/2023 16:28

Petição Juntada
12/09/2023 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 14:55

Petição Juntada
21/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Chênia Smirna Lira Gonçalves (OAB 437564/SP) Processo 7003419-04.2013.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: LAERCIO LUIZ FERREIRA SANTOS JUNIOR -

Vistos.

Prossiga-se na execução.

Int.
18/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
17/08/2023 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:44

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:28

Conclusos para decisão
09/08/2023 10:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/08/2023 10:20

Mandado Juntado
27/07/2023 11:46

Certidão de Cartório Expedida
21/07/2023 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2023 19:25

Petição Juntada
16/07/2023 17:35

Pedido de Habilitação Juntado
14/07/2023 09:21

Mandado Expedido
19/06/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:09

Remetido ao DJE
15/06/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:01

Conclusos para despacho
15/06/2023 15:18

Conclusos para decisão
11/06/2023 10:15

Petição Juntada
06/06/2023 12:21

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2023 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2023 08:46

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/06/2023 08:46

Boletim Informativo Atualizado Juntado
26/05/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:12

Remetido ao DJE
24/05/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:48

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:33

Conclusos para decisão
22/05/2023 17:58

Petição Juntada
19/03/2023 13:05

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/03/2023 13:05

Redistribuição de Processo - Saída
19/03/2023 13:05

Recebidos os autos do Outro Foro
19/03/2023 13:05

Recebidos os autos do Outro Foro
03/03/2023 15:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/03/2023 15:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/03/2023 15:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/03/2023 15:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/03/2023 15:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/03/2023 15:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/03/2023 15:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/03/2023 15:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/03/2023 12:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/03/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 12:07

Remetido ao DJE
28/02/2023 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/02/2023 15:58

Conclusos para decisão
24/02/2023 17:02

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
14/01/2023 06:24

Recurso Interposto
19/12/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 13:31

Remetido ao DJE
16/12/2022 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2022 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2022 12:12

Não Concedida a Progressão de Regime
14/12/2022 10:55

Conclusos para decisão
13/12/2022 19:46

Petição Juntada
13/12/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 10:31

Remetido ao DJE
12/12/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2022 17:58

Petição Juntada
08/12/2022 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2022 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 13:57

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
07/12/2022 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 15:22

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
23/11/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:06

Remetido ao DJE
21/11/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 11:31

Conclusos para despacho
17/11/2022 13:46

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
16/11/2022 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2022 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 13:31

Remetido ao DJE
14/09/2022 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2022 13:22

Convertido o Julgamento em Diligência
13/09/2022 09:48

Conclusos para decisão
12/09/2022 17:49

Petição Juntada
12/09/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:17

Remetido ao DJE
08/09/2022 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/09/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:53

Conclusos para despacho
06/09/2022 10:21

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/09/2022 10:21

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2022 10:21

Recebidos os autos do Outro Foro
05/09/2022 10:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/09/2022 09:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/09/2022 16:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição
31/08/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:20

Remetido ao DJE
29/08/2022 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2022 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 14:37

Expedição de documento
29/08/2022 14:36

Documento Juntado
29/08/2022 14:33

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2022 14:14

Apensado ao processo
29/08/2022 12:47

Apensado ao processo
29/08/2022 12:21

Desapensado do processo
29/08/2022 11:18

Documento Juntado
08/01/2022 17:33

Remetidos os Autos para Local Externo
21/07/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2021 00:00

Ato ordinatório
28/06/2021 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/12/2020 00:00

Ato ordinatório
10/12/2020 00:00

Ato ordinatório
03/12/2020 00:00

Ato ordinatório
01/12/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/11/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/11/2020 00:00

Ato ordinatório
20/11/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/11/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/11/2020 00:00

Ato ordinatório
24/09/2020 00:00

Ato ordinatório
27/08/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2020 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/08/2020 00:00

Ato ordinatório
16/03/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
13/03/2020 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2020 00:00

Ato ordinatório
10/03/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
05/03/2020 00:00

Conclusos para decisão
05/03/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/03/2020 00:00

Ato ordinatório
07/02/2020 00:00

Ato ordinatório
06/12/2019 00:00

Ato ordinatório
11/09/2019 00:00

Ato ordinatório
12/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
31/07/2019 00:00

Ato ordinatório
07/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
05/06/2019 00:00

Concedido o Livramento Condicional
05/06/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
27/05/2019 00:00

Conclusos para decisão
24/05/2019 00:00

Ato ordinatório
06/05/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/04/2019 00:00

Ato ordinatório
25/04/2019 00:00

Ato ordinatório
02/04/2019 00:00

Ato ordinatório
28/03/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
13/03/2019 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2019 00:00

Ato ordinatório
07/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/01/2019 00:00

Ato ordinatório
29/11/2018 00:00

Ato ordinatório
11/09/2018 00:00

Ato ordinatório
04/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
30/08/2018 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/08/2018 00:00

Ato ordinatório
18/07/2018 00:00

Ato ordinatório
13/07/2018 00:00

Ato ordinatório
13/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
11/07/2018 00:00

Ato ordinatório
02/07/2018 00:00

Concedida Progressão de regime
29/06/2018 00:00

Ato ordinatório
28/06/2018 00:00

Ato ordinatório
28/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/06/2018 00:00

Ato ordinatório
07/06/2018 00:00

Ato ordinatório
30/05/2018 00:00

Ato ordinatório
14/05/2018 00:00

Ato ordinatório
10/05/2018 00:00

Ato ordinatório
09/05/2018 00:00

Ato ordinatório
27/04/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/04/2018 00:00

Ato ordinatório
17/04/2018 00:00

Ato ordinatório
02/04/2018 00:00

Ato ordinatório
02/04/2018 00:00

Proferido Despacho
28/03/2018 00:00

Ato ordinatório
27/03/2018 00:00

Ato ordinatório
21/03/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/03/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/03/2018 00:00

Ato ordinatório
12/03/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/03/2018 00:00

Ato ordinatório
07/03/2018 00:00

Ato ordinatório
01/02/2018 00:00

Ato ordinatório
30/01/2018 00:00

Ato ordinatório
30/01/2018 00:00

Ato ordinatório
29/01/2018 00:00

Ato ordinatório
29/01/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/01/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/01/2018 00:00

Ato ordinatório
18/12/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/12/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/12/2017 00:00

Ato ordinatório
01/09/2017 00:00

Ato ordinatório
07/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
02/08/2017 00:00

Ato ordinatório
31/07/2017 00:00

Ato ordinatório
31/07/2017 00:00

Decisão
28/07/2017 00:00

Ato ordinatório
28/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/07/2017 00:00

Ato ordinatório
29/06/2017 00:00

Ato ordinatório
22/02/2017 00:00

Ato ordinatório
22/02/2017 00:00

Ato ordinatório
21/02/2017 00:00

Ato ordinatório
20/02/2017 00:00

Ato ordinatório
13/12/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/12/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/12/2016 00:00

Ato ordinatório
07/12/2016 00:00

Ato ordinatório
05/12/2016 00:00

Ato ordinatório
21/11/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/11/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
17/11/2016 00:00

Ato ordinatório
08/11/2016 00:00

Decisão
07/11/2016 00:00

Conclusos para decisão
04/11/2016 00:00

Ato ordinatório
25/10/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/10/2016 00:00

Ato ordinatório
11/10/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/10/2016 00:00

Ato ordinatório
06/06/2016 00:00

Ato ordinatório
02/06/2016 00:00

Ato ordinatório
02/06/2016 00:00

Ato ordinatório
01/06/2016 00:00

Conclusos para decisão
31/05/2016 00:00

Ato ordinatório
03/05/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/04/2016 00:00

Ato ordinatório
08/04/2016 00:00

Ato ordinatório
05/04/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/03/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
30/03/2016 00:00

Ato ordinatório
15/03/2016 00:00

Ato ordinatório
14/03/2016 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2016 00:00

Ato ordinatório
03/02/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/01/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/01/2016 00:00

Ato ordinatório
30/11/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/11/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
25/11/2015 00:00

Ato ordinatório
18/11/2015 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/10/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/10/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/10/2015 00:00

Ato ordinatório
13/08/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
10/08/2015 00:00

Ato ordinatório
17/06/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/06/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
15/06/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/06/2015 00:00

Conclusos para decisão
10/06/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/06/2015 00:00

Ato ordinatório
08/06/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/06/2015 00:00

Ato ordinatório
22/04/2015 00:00

Ato ordinatório
22/04/2015 00:00

Documento Juntado
22/04/2015 00:00

Ato ordinatório
01/04/2015 00:00

Ato ordinatório
31/03/2015 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/03/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
31/03/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
11/02/2015 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/02/2015 00:00

Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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