26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 11:14

Prazo
25/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 17:33

Recurso especial
04/04/2025 17:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/04/2025 17:54

Prazo
01/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 08:44

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:12

Parecer - Prazo - 30 dias
17/12/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 17:55

Prazo
25/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:54

Vista (Contrarrazões)
18/11/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/11/2024 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 16:49

Prazo
24/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:00

Acórdão registrado
22/10/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/10/2024 11:52

Julgado virtualmente
26/07/2024 17:31

Julgamento Virtual Iniciado
21/06/2024 08:44

Conclusos para decisão
20/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 09:53

Prazo
13/06/2024 09:34

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/06/2024 12:11

Despacho
28/05/2024 18:34

Conclusos para decisão
28/05/2024 18:27

Recebidos os autos do MP
25/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 03:37

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:31

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/05/2024 15:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/05/2024 14:53

Distribuído por sorteio
07/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 18:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/05/2024 17:47

Processo Cadastrado
30/04/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/04/2024 12:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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