09/04/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:11

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:10

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/02/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:02

Recebidos os autos
27/09/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 16:21

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 11:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/08/2023 15:47

Conclusos para decisão
31/08/2023 13:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 385571/SP), Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 1003424-71.2022.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria da Conceicao Souza Lima - Reqdo: BANCO BMG S/A - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: (i) determinar que o banco réu proceda o cancelamento do cartão de crédito de titularidade da parte autora, devendo ainda conceder à demandante, no prazo de 15 dias, a opção pelo pagamento do saldo devedor por liquidação imediata do valor total ou por descontos consignados na RMC do seu benefício, conforme disposto no art. 17-A, § 1º, da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, com redação dada pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 39/2009; e (ii) determinar que o requerido exclua a Reserva de Margem Consignável do benefício previdenciário da parte autora, a partir do momento em que não haja mais saldos a pagar.

Diante da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão repartidas entre as partes, à proporção de metade para cada um, observando-se a gratuidade da justiça concedida à parte autora.

Considerando que os honorários são direito do advogado, sendo vedada a compensação conforme dispõe o artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil, ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, arbitrados em 10% do valor da causa, observando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (de modo que em relação a tal parte incide a suspensão de exigibilidade de que trata o art. 99, § 3º, do CPC).

P.I.C..
25/08/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:41

Julgado procedente em parte o pedido
19/06/2023 10:01

Conclusos para julgamento
16/06/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:01

Conclusos para decisão
12/05/2023 10:01

Conclusos para despacho
11/05/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 09:57

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 14:30

Conclusos para decisão
28/01/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2022 09:39

Conclusos para decisão
21/11/2022 13:00

Conclusos para despacho
20/10/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:19

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2022 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:12

Conclusos para despacho
06/08/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2022 19:27

Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 15:34

Expedição de Carta.
21/07/2022 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 14:25

Conclusos para decisão
01/07/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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