13/06/2024 09:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 08:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 08:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 11:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2023 11:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2023 11:37

Mandado devolvido #{resultado}
13/12/2023 11:37

Mandado devolvido #{resultado}
13/12/2023 11:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/11/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2023 14:29

Mandado devolvido #{resultado}
25/08/2023 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphaela Cristine Bezerra (OAB 408414/SP) Processo 1502500-11.2023.8.26.0114 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: Juliano Alves dos Santos Pereira -

Vistos.

Acolho a manifestação do Representante do Ministério Público de fls. 44, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do averiguado em relação ao(s) crime(s) de injúria, nos termos do disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.

Intime-se a vítima, via oficial de justiça, para que informe se persiste risco à sua integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, devendo ela, em caso positivo, justificar qual conduta atual tem sido praticada pelo agressor, apresentando, se o caso, prova documental que ampare suas alegações (STJ, HC 605113, julgado em 08/11/2022).

Deverá o Oficial de Justiça certificar detalhadamente a versão apresentada pela vítima e, caso ela diga possuir documentos que amparem suas alegações, mas não os apresente ao Oficial de Justiça, deverá este orientá-la a comparecer, em até 05 (cinco) dias, no Cartório deste Juízo em posse dos documentos que reputar importantes.

Caso, porém, a vítima não seja localizada pelo oficial de justiça ou informe que não se encontra mais em situação de risco, tornem conclusos para revogação das medidas protetivas.

Dê-se ciência ao MP.
24/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:41

Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
23/08/2023 15:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 14:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 05:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2023 15:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:20

Mandado devolvido #{resultado}
22/02/2023 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2023 13:35

Mandado devolvido #{resultado}
22/02/2023 04:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 11:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2023 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 11:13

Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
17/02/2023 09:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/02/2023 06:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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