TJSP - 1500069-85.2019.8.26.0585

1ª instância - 01 Cumulativa de Presidente Venceslau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO DA SILVA GOMES

CPF *00.***.*08-80

CRISTINA DA SILVA MATOS

CPF *12.***.*27-05

Advogados

RODRIGO SILVA DE ANDRADE

OAB: 227365/SP

CPF *17.***.*17-31

DOUGLAS MIOTTO DUARTE

OAB: 19062/MS

CPF *26.***.*23-80

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA

OAB: 26684/MS

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO SOARES DIAS

CPF *09.***.*75-87

LUIS GUSTAVO DA SILVA SCHWARZ

CPF *06.***.*09-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Silva de Andrade (OAB 227365/SP), Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS), Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 26684/MS) Processo 1500069-85.2019.8.26.0585 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: CRISTINA DA SILVA MATOS - Ciência aos defensores constituídos do inteiro teor da r. decisão de folhas 590.

  • 25/08/2023 06:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 08:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2023 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2022 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 18:34

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2022 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2022 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 05:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2022 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 12:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2022.

  • 25/04/2022 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 15:42

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2022 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2021 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2021 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2021 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2021 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2021 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 14:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/06/2021.

  • 08/06/2021 08:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2021 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2021 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2021 08:24

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2021 08:24

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2021 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2021 10:57

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2021 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2021 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2021 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2021 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 09:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2021 09:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2021 09:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2021 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 11:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/05/2021 11:19

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/04/2021 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 17:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/03/2021 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2021 20:16

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2020 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 14:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/02/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 11:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/02/2020 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 17:47

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 15:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2020 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2020 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2020 14:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/02/2020 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 15:08

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 13:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/02/2020 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2020 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2020 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2020 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2020 10:09

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/02/2020 21:03

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/02/2020 18:13

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 15:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2020 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 18:04

    Julgado procedente o pedido

  • 20/01/2020 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2020 13:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/01/2020 15:03

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/12/2019 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2019 11:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2019 14:22

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 17:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/12/2019 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 09:39

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 09:39

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 09:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2019 09:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2019 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2019 11:21

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2019 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 10:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/07/2019 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2019 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2019 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 10:47

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/07/2019 14:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/08/2019 09:30:00, 1ª Vara.

  • 05/07/2019 17:57

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2019 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2019 18:13

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2019 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2019 14:32

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2019 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2019 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 16:16

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/05/2019 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2019 15:24

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2019 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 15:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/05/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 11:48

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/05/2019 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 16:47

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/04/2019 15:50

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 12/04/2019 12:03

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 15:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/04/2019 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 10:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/03/2019 10:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/03/2019 10:00

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/03/2019 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2019 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2019 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2019 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2019 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2019 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2019 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2019 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2019 12:07

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2019 12:06

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2019 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2019 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2019 11:12

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 23/03/2019 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2019 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2019 09:22

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2019 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2019 09:21

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2019 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2019 07:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
14/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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