TJSP - 1500335-64.2023.8.26.0510

1ª instância - 02 Criminal de Rio Claro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE DOS SANTOS MARQUES DE SANTANA

CPF *97.***.*33-11

VITORIA ALVES SANTOS

CPF *94.***.*43-54

JADSON FERNANDES DE ADAO

CPF *12.***.*95-31

MAYCON HENRIQUE DA ROCHA FRANCO

CPF *66.***.*83-54

FLAVIO GONZAGA LIMA JUNIOR

CPF *26.***.*86-07

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PAULO HENRIQUE PESCE

OAB: 393869/SP

CPF *68.***.*52-80

DANIELE KARINA FRATUCELLO

OAB: 491334/SP

CPF *88.***.*44-89

GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO

OAB: 189249/SP

CPF *46.***.*62-98

ROGERIO GONCALVES MARQUES

CPF *61.***.*84-99

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO SERGIO

FABIO TEIXEIRA

CPF *44.***.*51-49

DANILO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA

CPF *88.***.*39-83

DOMINGOS DANIEL DOS SANTOS

CPF *92.***.*73-63

ROSEMARY SILVA DOS SANTOS

THALITA DOS SANTOS MARQUES DE SANTANA

RAIANA VIEIRA DE CAMARGO

PAULO SERGIO (NOME CORRETO: PAULO SERGIO DA SILVA)

JOSE MARQUES DE SANTANA

RAIANA VIEIRA CAMARGO

DHESSINEY GUEDES FOGACA DE ALMEIDA

CPF *35.***.*41-50

THAIS LEMES DOS SANTOS

VALDECIR CAIERA

CPF *05.***.*81-42

JANAINE ANDREA FROLINI

CPF *86.***.*33-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:02

    Protocolo Juntado

  • 05/09/2025 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500335-64.2023.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Vitoria Alves Santos - - Felipe dos Santos Marques de Santana - - Maycon Henrique da Rocha Franco - - Flavio Gonzaga Lima Junior e outro - Fls. 1163/1165: Prestei informações ao Habeas Corpus impetrado, conforme ofício que segue em anexo.

    Encaminhem-nas conforme solicitado. - ADV: DANIELE KARINA FRATUCELLO (OAB 491334/SP), PAULO HENRIQUE PESCE (OAB 393869/SP), GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP), GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP)

  • 04/09/2025 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 29/01/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:50

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 28/01/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/01/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 10:47

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/02/2024 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/02/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2024 22:37

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 10/01/2024 11:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/01/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2024 17:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/12/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 12:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/10/2023 12:09

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/10/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 17:28

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 03/10/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2023 20:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 18:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/09/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 13:22

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 09:34

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/08/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giordano Roberto do Amaral Reginatto (OAB 189249/SP), Paulo Henrique Pesce (OAB 393869/SP) Processo 1500335-64.2023.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Vitoria Alves Santos, Felipe dos Santos Marques de Santana, Flavio Gonzaga Lima Junior - Requisite-se a certidão de óbito de FELIPE DOS SANTOS MARQUES DE SANTANA pelo sistema CRC Jud.

  • 29/08/2023 09:29

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:19

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/08/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:59

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/08/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:14

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/08/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 10:50

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2023 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 10:49

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 14:17

    Protocolo Juntado

  • 08/08/2023 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 17:02

    Recebido o recurso

  • 07/08/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 09:42

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 15:14

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/07/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 14:58

    Expedição de Alvará.

  • 17/07/2023 14:58

    Expedição de Alvará.

  • 17/07/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:10

    Julgada Procedente a Ação

  • 07/07/2023 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 18:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/07/2023 23:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/07/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 05:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2023 22:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/06/2023 22:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/06/2023 17:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/06/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 16:38

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/06/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 13:21

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 11:16

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 11:08

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 11:07

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2023 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 10:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 09:45

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2023 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 09:44

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 16:15

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 16:14

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 16:13

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 18/05/2023 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/05/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 12:12

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 28/04/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 21/04/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 15:04

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 20/04/2023 14:39

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2023 02:40:00, 2ª Vara Criminal.

  • 20/04/2023 14:28

    Recebida a denúncia

  • 17/04/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2023 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 09:52

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 19:28

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 19:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 18:44

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2023 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 18:43

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2023 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 16:52

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2023 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 10:45

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 23:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/02/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 16:32

    Apensado ao processo

  • 22/02/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 16:08

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 17/02/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 14:36

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2023 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/02/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 16:09

    Mudança de Magistrado

  • 03/02/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 15:26

    Expedição de Alvará.

  • 03/02/2023 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 15:03

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 03/02/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:37

    Mudança de Magistrado

  • 03/02/2023 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 03/02/2023 04:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 04:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 03:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 03:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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